TRE não aprova prestação de contas de Alckmin da campanha à reeleição

O Tribunal Regional Eleitoral não aprovou a prestação de contas dos gastos da campanha do governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) à reeleição este ano, informou o SPTV. Segundo o TRE, a desaprovação das contas não impede a diplomação dos eleitos. O governador só seria impedido de continuar no cargo caso não apresentasse a prestação de contas da campanha. A assessoria do PSDB informou que Alckmin vai recorrer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O tribunal considerou infração grave o fato de receitas e despesas de mais de R$ 9 milhões terem sido omitidas das prestações parciais. Os valores foram declarados apenas na prestação final de contas.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do PSDB informou ainda que “nenhuma despesa ou receita deixou de ser contabilizada ou declarada”. “E nenhum dado foi omitido, segundo atesta a própria assessoria técnica do Tribunal Regional Eleitoral. Trata-se de mera questão formal que já foi justificada – e que será mais uma vez esclarecida em embargos de declaração a serem apresentados nos próximos dias”, completou o comunicado.

De acordo com o TRE, a decisão se baseou no artigo 36 da Resolução nº 23.406/14, do TSE, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2014. A desaprovação das contas não impede a diplomação dos eleitos.