Temer assina decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro

Com a medida, as Forças Armadas vão assumir a responsabilidade do comando das Polícias Civil e Militar no estado do Rio. A decisão ainda terá que passar pelo Congresso Nacional.

“Tomo esta medida extrema porque as circunstâncias assim exigem. O governo dará respostas duras, firmes e adotará todas as providêncais necessárias para enfrentar e derrotar o crime organizado e as quadrilhas”, afirmou o presidente em discurso na solenidade.

Às 20h30, Temer vai fazer um pronunciamento em cadeia de rádio e TV para falar sobre a medida.

A decisão de decretar a intervenção na segurança pública do Rio foi tomada por Temer após reunião de emergência na noite de quinta-feira (15) no Palácio da Alvorada. O governador Luiz Fernando Pezão concordou com a medida.

A análise do decreto de intervenção, sob urgência, deve ser feita no plenário da Câmara. Se aprovado, o tema seguirá para o Senado.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai nomear um relator que vai proferir o parecer em plenário pela aprovação ou rejeição da proposta. Maia ainda não adiantou quem será o relator.

Ao apreciar o tema, os parlamentares devem votar um projeto de decreto legislativo por maioria simples.

Durante a intervenção, a Constituição Federal não pode ser alterada, o que pode afetar o andamento da reforma da Previdência, que tem análise marcada para o plenário da Câmara na semana que vem. A reforma é uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

Nesta sexta, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que “fica difícil” analisar a Previdência se o decreto de intervenção estiver na pauta na próxima semana.