O projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil — como cassinos, bingos e jogo do bicho — foi aprovado nesta quarta-feira (dia 19) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foram 14 votos a favor contra 12. O texto — já foi aprovado pela Câmara dos Deputados — segue agora para análise dos senadores em plenário.
Os parlamentares aprovaram o parecer do senador Irajá (PSD-TO) que também permite apostas em corridas de cavalos. A proposta autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer. Propõe ainda a criação de uma agência reguladora, vinculada ao Ministério da Fazenda, para fiscalizar as normas estabelecidas pela nova legislação.
Vale destacar que o texto teve o apoio de líderes do Centrão e da base do governo, mas havia resistência da bancada evangélica do Congresso Nacional. Como esta perdeu força depois da polêmica discussão sobre o projeto antiaborto e da audiência pública no plenário do Senado, com encenação sobre aborto, que causou irritação em líderes da Casa, a resistência acabou vencida.
Um dos promotores do projeto é o ministro do Turismo, Celso Sabino, que prevê geração de emprego e atração de investimento estrangeiro para o país com a aprovação da medida.
Compensação
O projeto chegou a figurar na lista de medidas que podem compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios de até 156 mil habitantes. Essa possibilidade, no entanto, foi descartada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Para ele, a possível arrecadação a ser gerada com a liberação dos jogos é algo a médio e longo prazo.