Sem acordo, governo pede à Justiça novo estudo para retomada do VLT

O Consórcio solicitou mais prazo e mais recurso financeiro para concluir a obra, que deveria ter ficado pronto para a Copa do Mundo. As propostas não foram aceitas pelo Executivo. Nesta segunda-feira (24), a Procuradoria-Geral do Estado pediu à Justiça Federal a contratação de uma empresa para realizar estudo especializado com a finalidade de verificar se as estimativas de prazo e custos do VLT, até sua conclusão, estão em conformidade. Iniciada em 2012, a obra de implantação do VLT ainda não possui projeto executivo.

No documento protocolado em conjunto com o Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, a PGE alega que o Consórcio VLT exigiu “condições totalmente inapropriadas e destituídos do mínimo de fundamento lógico-jurídico”, consta em trecho da petição.

De acordo com o Executivo, a consultoria pretende dar segurança jurídica para a conclusão da obra, orçada inicialmente em R$ 1,4 bilhão. O governo já teria pago R$ 1,066 bilhão. Contudo, a empresa afirma que esses valores precisam ser corrigidos por causa da inflação e atrasos nos pagamentos na gestão passada. Na petição, a PGE também pediu o bloqueio dos ativos financeiros do Consórcio até o valor de R$ 497,9 milhões para resguardar “potencial irreversibilidade do dano ao patrimônio público”.

O governo aponta que um dos principais objetivos da consultoria é levantar estudos que possam embasar os gestores e a Justiça Federal na tomada de decisão sobre os rumos do modal.

Tentativas
A conciliação foi iniciada, em março deste ano, depois que o estado, acompanhado dos Ministérios Públicos estadual e federal, acionou a empresa cobrando que alguns pagamentos pela obra foram feitos antes das respectivas medições. No mês de abril, a Justiça suspendeu o contrato por 75 dias úteis, período em que cada parte deveria cumprir com algumas condições necessárias para a celebração de um acordo com o objetivo de promover a retomada da construção.

Contudo, o consórcio solicitou à Justiça a prorrogação do prazo em 30 dias. O pedido foi deferido em 6 de julho pelo juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca.  O estado deveria ser apresentado um cronograma de desapropriações das áreas pelas quais deverão passar os trilhos e as estruturas do VLT, bem como um cronograma de pagamento pelos avanços das obras e a quitação de parcelas referentes aos trabalhos de outubro, novembro e dezembro de 2014.

Já o consórcio foi cobrada a apresentação dos projetos executivos de todas as intervenções e um cronograma de retomada da execução dos projetos. Entretanto, tanto para o estado quanto para o consórcio, a outra parte não cumpriu com os requisitos para um acordo na Justiça pela retomada das obras.