O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao deputado afastado Paulo Maluf, do Progressistas , por questões humanitárias.
O deputado Paulo Maluf foi preso no dia 22 de dezembro de 2017 por determinação do ministro do Supremo Luiz Edson Fachin. O ministro negou um recurso do deputado e determinou a sua prisão imediata no Complexo da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado, em maio de 2017, a sete anos e nove meses de prisão por lavagem de dinheiro no período em que ele foi prefeito de São Paulo, de 1993 a 1996.
A defesa tentava desde o ano passado a liberdade ou a prisão domiciliar de Maluf, sob a alegação de que ele tem um estado de saúde frágil. Em dezembro de 2017, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, rejeitou dois pedidos de habeas corpus da defesa para que Maluf fosse para prisão domiciliar.
Na madrugada dessa quarta-feira (28), o deputado foi levado para um hospital particular em Brasília após sentir fortes dores nas costas. À tarde, o ministro Dias Toffoli, do Supremo, aceitou o pedido de habeas corpus da defesa e concedeu prisão domiciliar ao deputado por questões humanitárias.
A decisão de Toffoli contraria a de Fachin. Na decisão, o ministro Toffoli registra que em um julgamento de 2016, o Plenário decidiu que não cabe habeas corpus contra uma decisão de ministro do Supremo, mas chama a atenção que já houve decisões no sentido contrário.
Ele decidiu dar a prisão domiciliar, mesmo contrariando o ministro Edson Fachin, por considerar que “a notícia de que Maluf foi internado às pressas em hospital no fim da noite passada, por complicações no seu estado de saúde, corroboram os argumentos trazidos à colação pela defesa”.
O ministro Dias Toffoli deu a liminar e vai esperar que o Plenário decida qual jurisprudência deve prevalecer. Se ele poderia ou não, nestas circunstâncias, conceder um habeas corpus contra a decisão de outros ministros. A defesa de Maluf diz que, assim que ele tiver alta do hospital em Brasília, ele viajará para São Paulo para cumprir a prisão domiciliar.
O último boletim médico informou que, no início da noite, Paulo Maluf foi submetido a uma infiltração na coluna lombar, com corticoide. Ele deverá aguardar a evolução do quadro internado, em observação