Vereadores da oposição em São José dos Campos protocolaram nesta quinta-feira (12) um ofício pedindo o recolhimento de um brinquedo distribuído nos kits escolares aos alunos do ensino infantil da rede municipal. O item foi apontado como irregular no relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por ter sido entregue a crianças com idade abaixo do recomendado.
Caso a prefeitura acate o pedido, este será o segundo item recolhido dos 137 itens comprados pela prefeitura. Uma pasta foi recolhida em abril por apresentar defeito. Foram compradas 26,4 mil pastas pequenas também para os alunos da educação infantil.
Desta vez, a oposição solicita o recolhimento do kit brinquedo feito de borracha e vinil que, segundo o Inmetro, não é apropriado para menores de três anos. O brinquedo, porém, foi entregue para crianças a partir de nove meses, do ensino infantil, conforme o edital. De acordo com o documento de compra, o kit é composto por ‘dez animais que flutuam e possuem furinhos para esguichar água, produzidos em borracha macia’.
Os kits escolares foram distribuídos aos 66,4 mil estudantes da rede pública de São José neste ano e têm sido alvo de denúncias de superfaturamento. Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou 46 irregularidades na licitação para a compra do material, que custou R$ 14,54 milhões aos cofres públicos.
Recolhimento:
O ofício foi assinado pelos vereadores Juvenil Silvério, Fernando Petiti e Dulce Rita, todos do PSDB. “(…) a distribuição desse brinquedo a alunos da rede municipal menores de três anos trata-se de uma ilegalidade e coloca em risco a segurança desses alunos”, diz trecho do documento.
Segundo a vereadora Dulce Rita, as irregularidades apontadas pelo TCE são condizentes às apurações feitas pela própria oposição. “Já tínhamos pedido a recolhida de pastas escolares por terem machucado alunos. Isso mostra que não é uma denúncia política e sim por envolver mal uso do dinheiro público”, afirmou.
Outro lado:
A secretaria de Educação foi procurada e informou que os brinquedos citados são utilizados pelas crianças apenas na escola e com acompanhamento e orientação pedagógica de professores e educadores. Também afirmou que sua segurança é certificada pelo Inmetro, mas não informou se recolherá os brinquedos. A pasta também reforça que o processo de compra pública foi feito com seriedade e transparência.