O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas nesta segunda-feira (13).
O texto aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado determina que aparelhos eletrônicos ficam proibidos nas escolas públicas e privadas. O objetivo, segundo o PL 4.932/2024, é proteger a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes.
Entretanto, existem algumas exceções, como as atividades pedagógicas que exigem o uso de dispositivos. Nesses casos, os alunos podem usar o celular ou um computador sob a orientação dos professores.
Tire as principais dúvidas sobre o projeto de lei:
É proibido levar o celular para a escola?
Não. “O projeto de lei diz que apenas o uso [do celular] é proibido“, disse Rodrigo Nejm, especialista em Educação Digital do Instituto Alana, à CNN. O texto não fala sobre a posse do celular dentro da escola.
O especialista acredita que esse tipo de regra deve ser determinado pelas próprias escolas.
Os estudantes podem usar dispositivos eletrônicos para as atividades da escola?
Sim. O texto prevê que os dispositivos podem ser usados em sala de aula para fins pedagógicos ou didáticos, desde que tenham orientação dos professores.
Aulas de programação, por exemplo, podem exigir que os estudantes utilizem computadores em sala de aula. Para esses casos, os alunos podem usar dispositivos eletrônicos.
Os alunos poderão usar o celular para se comunicar com a família?
O projeto de lei não diz como deve ser a comunicação com os responsáveis, mas determina que o aparelho pode ser usado para emergências, como:
- situações de estado de perigo;
- estado de necessidade;
- caso de força maior.
Para Nejm, é importante que todas as escolas tenham um protocolo de comunicação com as famílias. Nesse sentido, as instituições é que vão determinar se o estudante pode usar o celular para falar com os responsáveis ou se a comunicação deve ser feita apenas com a escola.
Os aparelhos poderão ser usados nos intervalos das aulas?
Não. O projeto de lei proíbe o uso de aparelhos eletrônicos “durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas”.
O especialista afirma que esta medida trará ganhos para a interação social e habilidades emocionais das crianças e adolescentes.
Alunos com deficiência poderão usar seus dispositivos de tecnologia assistida?
Sim. O documento prevê que os estudantes podem usar dispositivos para:
- garantir a acessibilidade;
- garantir a inclusão;
- atender às condições de saúde dos estudantes;
- garantir os direitos fundamentais.
Aparelhos que fazem leitura de voz de imagens, por exemplo, podem ser usados na escola, desde que tenham o objetivo de garantir a inclusão e acessibilidade.
Nejm ressaltou que “o objetivo da lei é permitir que o aluno consiga acompanhar as atividades e conviver no ambiente escolar”.
E se meu filho precisa usar algum wearable para fins de saúde?
O uso de celular e outros aparelhos eletrônicos para saúde é permitido.
Assim como as tecnologias de acessibilidade, o uso de dispositivos para saúde também está previsto no projeto de lei. Mas o texto não detalha como deve ser o controle, o que fica a cargo das escolas.
A lei é válida para as instituições de ensino básico: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.