O Ministério Público investiga suposta fraude na apresentação de documentos para contratação de servidores em cargos comissionados da Câmara de Atibaia. Os funcionários teriam apresentado certificados e históricos escolares supostamente falsificados para exercerem a função de assessor político parlamentar. O caso também está sendo investigado por uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) que começou a ouvir depoimentos nesta terça-feira (23).
Teriam apresentado certificados suspeitos os ex-assessores parlamentares José Ferrari, Ailton Santana, Edson Sepulveda, Jurema de Souza e Silva, Juliano Silva e José Carlos Machado, que atualmente é vereador. O diploma do ensino médio era a condição exigida para a manutenção dos cargos na Câmara a partir de uma regulamentação em 2011.
Os quatro primeiros suspeitos pela suposta fraude foram ouvidos nesta terça-feira, além do ex assessor parlamentar Elder Bezerra Rodrigues, apontado como intermediador do esquema. Todos os ouvidos pela CEI informaram que não sabiam de irregularidades.
Juliano Silva, que hoje é servidor da prefeitura, faltou à sessão e o vereador Machado justificou a ausência alegando outros compromissos. Os envolvidos serão convidados para uma nova oitiva da CEI. Também são citados no relatório entregue ao MP outros comissionados na época como Rinaldo Silveira, além do então presidente da Câmara de Atibaia, Emil Ono, cujo assessor era Elder Bezerra.
Ono é o atual secretário de Governo de Atibaia. A responsabilidade dele na suposta fraude também é investigada, assim como a do atual prefeito Saulo Pedroso (PSD) que à época era presidente da Câmara. Eles são suspeitos de terem conhecimento do esquema.
A conduta dos vereadores reeleitos Josué Luiz de Oliveira ‘Dedél’ (DEM) e Wilson de Vasconcelos Veiga ‘Baixinho’ (PP), respectivamente assessorados até este ano pelos investigados Edson Sepuvelda e Ailton Silva Santana, também é apurada – os dois comissionados ligados aos parlamentares só foram exonerados no último 8 agosto. A Câmara informou que dispensou ambos para garantir a “isenção” e “lisura” na investigação.
Outros dois dos assessores parlamentares supostamente irregulares deixaram o legislativo no fim de 2012, ao final do mandato dos vereadores para os quais trabalhavam.
Irregularidade
A investigação teve início no ano passado, após denúncias de que o servidor da prefeitura Luiz Carlos Vieira, havia apresentado histórico escolar falso para ingressar na prefeitura. A Câmara então solicitou as certificações dos servidores com cargos comissionados no município e identificiou indícios de que Vieira havia apresentado documentos falsos.
Servidores do legislativo também passaram pela varredura e começaram a ser investigados, ocasião em que foram localizados documentos supostamente fraudados dos assessores. O MP investiga agora se os ex-assessores exerceram as atividades sem a escolaridade exigida pela legislação.