A falta de condições básicas no armazenamento de remédios de alto custo distribuídos à 12 municípios do Vale do Paraíba e litoral norte levou o Ministério Público a entrar na Justiça contra o governo do estado, responsável pelo serviço. A promotoria fez uma inspeção no local e encontrou produtos vencidos, com embalagens violadas, cartelas de comprimidos fora da caixa e até medicamento vencido por ter sido guardado de maneira inadequada.
O Núcleo de Assistência Farmacêutica (NAF) funciona em um prédio alugado em São José dos Campos. Na sala de armazenamento, onde estão os remédios controlados, o controle de acesso é precário. Apenas um funcionário trabalha no local e, segundo o MP, é um motorista que não tem nenhum conhecimento técnico para administrar a entrada e saída de milhões de reais em medicamentos.
O MP encaminhou à Justiça no último dia 4 uma ação civil sobre o caso, para cobrar do estado a solução imediata para o problema. Não há prazo pra Justiça apreciar a ação.
O Ministério da Saúde, que repassa verba e medicamentos ao estado, afirmou em nota que cabe ao estado a gestão dos estoques dos insumos, armazenamento e o abastecimento aos municípios. Já os municípios ficam responsáveis pelo estoque e armazenamento municipal, além do transporte desses insumos para os locais de uso. Em relação aos medicamentos, a pasta informou que a aquisição, distribuição e armazenamento devem seguir as diretrizes de cada componente.