Marta Suplicy é absolvida em SP em processo de improbidade

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu, nesta terça-feira (15), Marta Suplicy, ex-prefeita de São Paulo, em processo de improbidade administrativa. Ela havia sido condenada, em janeiro do ano passado, a pagar multa no valor de cinco vezes o que ela recebia como remuneração como prefeita e também teve os seus direitos políticos suspensos por três anos. Cabe recurso da decisão.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, ela contratou em 2002, sem licitação, a ONG Grupo de Trabalho e Pesquisa em Orientação Sexual para desenvolver ações sobre planejamento familiar, métodos contraceptivos e sexualidade nas regiões de Cidade Ademar e Cidade Tiradentes, na Zona Sul e na Zona Leste de São Paulo.

Também eram rés no processo a supervisora da Secretaria de Educação na época dos fatos, Maria Aparecida Perez, e a ONG.

O desembargador Carlos Violante, relator do recurso, disse que a contratação atendeu aos requisitos legais para dispensa de licitação, não havendo ilegalidade. Os desembargadores Vera Lucia Angrisani e Renato Delbianco acompanharam o voto do relator.

O caso
Marta havia sido condenada por um contrato sem licitação firmado por ela na época em que era prefeita da capital paulista, entre 2001 a 2005. A decisão, publicada no dia 9 de janeiro de 2014, é do juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública.

O advogado da ex-prefeita, Pedro Estevam Serrano, disse, na época da condenação, que Marta obteve decisão favorável da Justiça em outro contrato idêntico entre a Prefeitura de São Paulo e a GTPOS durante sua gestão. Ele afirmou, em nota divulgada na ocasião, que entraria com um recurso no TJ-SP por estar “inconformado com o conteúdo da decisão”.