O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar nesta segunda-feira (22) o Orçamento de 2024, que traz estimativa de arrecadação para o próximo ano e fixa limites para gastos públicos.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, durante uma sessão conjunta, e agora espera o aval de Lula.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelos parlamentares prevê o repasse de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, que serão usados nas campanhas municipais deste ano.
A distribuição do fundo para campanhas leva em conta o tamanho das bancadas dos partidos com base no resultado da eleição anterior e segue os seguintes critérios:
- 2% distribuídos igualmente entre todos os partidos registrados;
- 35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara;
- 48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura; e
- 15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição.
Outros pontos
A LOA também traz um valor recorde para as emendas parlamentares que, para este ano, somarão R$ 53 bilhões. No ano passado, o valor foi de R$ 37,3 bilhões.
O orçamento ainda mantém a meta fiscal próxima de zero, com um superávit de R$ 3,5 bilhões, e prevê, ainda, que o salário mínimo será reduzido para R$ 1.412.
Além disso, ao ser aprovado pelo Congresso, os recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), grande marca de governos petistas, sofreram um corte em relação aos R$61 bilhões que constavam na proposta do governo. O Parlamento aprovou a destinação de R$ 54 bilhões ao programa para 2024.