Uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ-SP) suspendeu temporariamente nesta segunda-feira (5) o reajuste de 19% para os 13 secretários da Prefeitura de São José dos Campos (SP). O reajuste foi aprovado pela Câmara no último dia 8 e aumentou de R$ 11.226 para R$ 13.369 os subsídios dos assessores. A prefeitura informou que vai recorrer.
A medida suspende também o aumento dado para os presidentes da Fundação Cultural, da Fundhas e da Urbam, que têm os salários definidos de acordo com os dos secretários.
O projeto que garantiu o aumento foi sancionado pelo prefeito Felício Ramuth (PSDB) no último dia 15 e os funcionários já tiveram o reajuste ainda em fevereiro. Com a liminar, a prefeitura e a Câmara serão notificadas e a previsão é que o aumento seja barrado ainda para este mês.
A ação foi aberta na Justiça pelo Sindicato dos Servidores Públicos após a aprovação do aumento na Câmara. Nela, a Justiça acatou a argumentação da entidade de que o valor dos salários dos secretários é definido como o do prefeito e vice, apenas de uma legislatura para a outra.
“Foi considerado para o aumento o período de fevereiro de 2015 a dezembro de 2017 e a constituição proíbe esse tipo de aumento”, explicou a advogada do sindicato, Débora Ewenne.
O sindicato também critica o fato do aumento ser de 19%. “Há 20 anos, os servidores têm aumento de 5%, que é a reposição de inflação prevista por lei, e não têm aumento real. Então, conceder 19% para secretários é um absurdo porque eles não têm nem previsão de aumento”, afirmou.
Recurso
Por meio de nota, a prefeitura informou que não foi notificada, mas que quando isso ocorrer, irá recorrer.