A Justiça revogou uma liminar (decisão temporária) e liberou nesta segunda-feira (11) o andamento do processo administrativo de concessão do aeroporto Professor Urbano Stumpf, de São José dos Campos (SP).
A decisão havia determinado que o andamento da concessão fosse suspenso depois que uma empresa que concorreu pela administração do espaço ajuizou uma ação apontando incoerências em informações dadas pela vencedora do leilão, a Aeropart Participações Aeroportuárias S/A. A operação foi arrematada em um lance de R$ 16,1 milhões, em fevereiro.
A decisão que libera o andamento da concessão é do juiz Silvio José Pinheiro dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José, o mesmo que havia concedido a liminar para barrar o trâmite.
Na decisão, o magistrado explica que reconsiderou após a prefeitura justificar. Na ação inicial, a empresa Helibase apontou divergências na comprovação de capacidade técnica da vencedora.
Na nova decisão, o juiz justificou que os dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não refletem toda a movimentação do aeroporto de Cabo Frio, deixando de considerar as movimentações de transporte aéreo privado e que, com isso, “a licitante passaria de longe o quantitativo mínimo exigido para comprovação da capacidade técnico-operacional”.
Histórico do leilão
O leilão durou 1h35 e teve 51 rodadas de lances. O valor mínimo previsto em edital era de R$ 5,1 milhões, sendo R$ 2,3 milhões o lance mínimo de concessão e R$ 2,8 milhões referentes ao pagamento dos estudos técnicos que embasaram a operação – este segundo valor será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como prevê o edital.
Após a fase de recursos e da homologação, a Aeropart tem um prazo de cerca de 60 dias para iniciar a operação no terminal. A concessão tem prazo de 30 anos com investimento de cerca de R$ 120 milhões para o período todo.
Municipalização e perfil
O aeroporto Urbano Stumpf tem estrutura para voos regulares de passageiros e para transporte de cargas, com facilidade de integração com modais rodoviário, marítimo e ferroviário, segundo a administração municipal.
A Prefeitura assumiu a gestão do aeroporto em dezembro de 2020 após a assinatura de um convênio com o governo federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, com validade de 35 anos. Ao assumir a gestão do aeroporto, a prefeitura iniciou os estudos para conceder a operação dele à iniciativa privada.