Justiça determina que EDP reassuma iluminação pública em Tremembé, SP

A Prefeitura de Tremembé obteve uma liminar no Tribunal Regional Federal para que a EDP Bandeirante reassumisse, a partir desta terça-feira (12), os serviços de manutenção da iluminação pública na cidade. Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça prevê multa diária de R$ 50 mil paera a empresa. Cabe recurso.

O repasse dos serviços de manutenção da iluminação às prefeituras consta em uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que passou a ter efeito em janeiro deste ano.

No processo, a administração municipal alegou que a EDP deixou uma parcela dos postes sem luz no fim do ano passado, quando ainda era gestora do serviço. A prefeitura alegou que não tem dinheiro para fazer esse serviço.

Outro lado
A EDP informou que vai cumprir a decisão judicial. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta quarta (13) e prevê que a concessionária troque as lâmpadas