A Justiça determinou que administração da Penitenciária Feminina 2 de Tremembé (SP) disponibilize médicos ginecologista e pediatra para as presas e seus filhos, respectivamente, sob pena de multa diária. A decisão foi dada após ação da Defensoria Pública que alegava falta de especialistas para atendimento na P2.
O pedido da Defensoria foi baseado em depoimentos de parentes das presas e após visitas feitas a unidade desde o fim de 2013. Na ocasião, a Defensoria alertava pela falta de atendimento básico às detentas. Na ocasião, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) chegou a propor um convênio à prefeitura Tremembé, que não aceitou a parceria.
A decisão foi dada no fim de junho pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a partir de dados apresentados pela Defensoria e pela própria diretoria da penitenciária, que reforçam o atendimento precário e a necessidade de especialistas na unidade.
Com capacidade para cerca de 900 mulheres, a P2 abriga mais de 1,1 mil detentas. Destas, cerca de 20 são gestantes ou possuem recém-nascidos no local. Sem médicos, as presas vinham recebendo apenas atendimento externo na unidade, parte deles realizados em São Paulo, dependendo de escolta policial para conseguirem o benefício.
“Esta ineficiência fica ainda mais clara ao se constatar que mais de uma centena de consultas não foram realizadas simplesmente porque faltou serviço de escolta quando requisitado para consultas já agendadas”, diz trecho do acórdão do relator Sidney Romano dos Reis.Defensoria
Para o defensor Saulo Dutra de Oliveira, a decisão da Justiça garantirá os direitos básicos de saúde às mulheres que estão na P2. “Essa omissão não podia continuar. Nem o atendimento externo estava acontecendo por falta de escolta. Isso demonstra que a contratação de médicos é muito menos onerosa do que fazer o deslocamento das mulheres”, afirma.
Segundo Oliveira, durante a ação, a P2 providenciou a contratação de ginecologista para a unidade, mas segue sem pediatra, que deverá prestar atendimento a cada 15 dias na penitenciária, segundo a Justiça. A decisão deve ser cumprida no prazo de 30 dias após notificação das partes, sob pena de multa diária de R$ 1 mil ao governo do Estado de São Paulo.
Outro lado
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) foi procurada na última quinta-feira (2), mas não comentou a decisão até a publicação desta reportagem.