O ex-prefeito de Taubaté Roberto Peixoto (PEN) e o ex-secretário de Saúde Pedro Henrique Silveira foram condenados por improbidade administrativa pela Vara da Fazenda Pública.
Os dois foram denunciados pelo Ministério Público em 2013 pela contratação sem licitação da empresa R. E. Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.
O ex-prefeito foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e também ao pagamento de multa equivalente a duas vezes o salário ele recebia como prefeito em março de 2011.
A empresa também terá que pagar multa e ficará proibida de contratar com o poder público por cinco anos.
Ação.
Segundo a denúncia, a prefeitura realizou, entre 2005 e 2011, diversas compras de medicamentos da empresa.
Todas as compras foram feitas com valores não superiores a R$ 8 mil, o que foi entendido pela Justiça como uma tentativa de fraudar a Lei de Licitações, que só prevê a realização de certames para os contratos acima desse limite.
Ainda segundo a ação, entre os meses de agosto de 2009 e março de 2011 a prefeitura não pagou a empresa, o que resultou em uma ação judicial de cobrança da R.E. Comércio contra Peixoto, Silveira e prefeitura, de R$ 744 mil.
Na ação, o MP pedia que o ex-prefeito e o ex-secretário fossem condenados a ressarcir a empresa, mas a Justiça considerou que essa decisão deverá ser tomada na ação de cobrança.
Outro lado.
Em nota, a defesa de Peixoto e Silveira informou que “não concorda” com a decisão e que irá recorrer “no firme propósito de demonstrar a inexistência de dolo ou má-fé na condução da coisa pública”.
Fonte: O Vale