Gestão alega que estuda medida, com base no modelo adotado em São José dos Campos. JTU pede aumento de 25% com tarifa a R$ 5,13.
Após São José dos Campos impor reajuste na tarifa de ônibus apenas a empresas, a Prefeitura de Jacareí informou que estuda adotar o mesmo modelo. A JTU, operadora do transporte público na cidade, pede reajuste de 25% no valor passagem, o que elevaria o o custo para R$ 5,13. Não há prazo para que o governo conceda reajuste, nem definição sobre o formato que será aplicado.
De acordo com o documento enviado pela JTU à prefeitura em janeiro, o reajuste é necessário para cobrir despesas como aumento de gastos com mão de obra e combustível. O último reajuste foi em maio de 2017.
Segundo a prefeitura, o valor que será aplicado está sendo avaliado com a Comissão de Valor Tarifário. Mas eles estudam a hipótese de repassar o reajuste apenas para a pessoas jurídicas que comprar o bilhete eletrônico. Esse é o caso de empresas que fornecem vale-transporte aos funcionários.
Mesmo ainda em estudo, a Associação Comercial e Industrial de Jacareí reagiu à possibilidade. Para o presidente da entidade, impor esse custo somente aos empresários é aplicar o aumento ao usuário, inevitavelmente.
“Achamos injusta essa aplicação porque quem gera a riqueza do município é o empresário. Se oneramos isso, vai chegar ao consumidor de uma maneira ou de outra. Não fomos ouvidos sobre esse estudo e somos contrários a essa medida”, comentou o presidente da associação, Wael Mamoud.
Por nota, a prefeitura de Jacareí informou que, além de São José dos Campos, a medida também foi adotada por outras prefeituras no estado de São Paulo. Disse ainda que agora estão sendo feitas as análises logísticas e de legalidade da aplicação.
A JTU foi procurada pelo G1 na última sexta (2) para comentar a possibilidade, mas não retornou até a publicação até a publicação desta reportagem.
Legalidade
Para o advogado Marcos Salgado, a legalidade da medida depende de uma análise contratual, mas a maior questão é a justificativa para a aplicação do aumento.
Ação
A Defensoria Pública quer barrar o reajuste da tarifa de ônibus em Jacareí. O pedido do órgão faz parte de uma ação movida desde 2017, em que é pedido que a prefeitura contrate um estudo para saber quanto a passagem deve custar, já que o valor é definido somente com os dados fornecidos pela JTU. A ação segue na Justiça e o mérito ainda não foi julgado.
São José dos Campos
Na cidade, o reajuste para empresas começa a valer nesta segunda-feira (5) quando a tarifa vai passar de R$ 4,10 a R$ 4,70. Com reajuste de 14,6%, o aumento concedido é superior a variação da inflação no período, que foi de 2,26%, de acordo com o IPCA.
A Confederação Nacional dos Usuários de Transportes (Conut) entrou na última segunda-feira (26) com um mandado de segurança na Justiça para tentar barrar o aumento nas passagens de ônibus. O Justiça determinou prazo para prefeitura prestar as informações pedidas pela associação.
A confederação aponta, como motivo da ação em caráter liminar, a falta de transparência da Prefeitura de São José dos Campos, sobre os dados do sistema – operado pelas empresas Saens Peña, Expresso Maringá e CS Brasil.