A declaração da reunião realizada pelo Grupo de Lima hoje pede que a Força Armada Nacional da Venezuela reconheça o autoproclamado presidente interino, Juan Guaidó, como comandante-chefe. O grupo, do qual o Brasil faz parte, afirma que os militares venezuelanos devem ser “fiéis ao seu mandato constitucional de estar a serviço exclusivo da nação e não de uma pessoa, deixando de servir como instrumentos do regime ilegítimo de Nicolás Maduro para a opressão do povo venezuelano e a violação sistemática de seus direitos humanos”, diz a nota.
O documento, assinado por Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Venezuela –que, com Guaidó, passou a integrar o grupo hoje–, diz ainda que a transição para a democracia no país vizinho deve ser conduzida pelos próprios venezuelanos de forma pacífica, apoiada por meios políticos e diplomáticos, “sem o uso da força”. A nota não faz qualquer referência às ameaças feitas pelos EUA de que todas as opções contra Maduro estão sobre a mesa.
Além disso, a declaração pede que Maduro seja investigado por crimes contra a humanidade e pede que o Conselho de Direitos Humanos da ONU indique um especialista ou uma comissão independente para avaliar a situação no país.
A nota afirma que os países solicitam ao “Tribunal Penal Internacional que leve em consideração a grave situação humanitária na Venezuela, a violência criminosa do regime de Nicolás Maduro contra a população civil e a recusa de acesso à assistência internacional, que constituem um crime contra a humanidade, em curso dos procedimentos que já realiza em virtude da solicitação apresentada pela Argentina, Canadá, Colômbia, Chile, Paraguai e Peru em 27 de setembro de 2018, posteriormente endossada por Costa Rica e França, e recebida pela Alemanha”.