O Governo Federal decidiu leiloar 100% dos ativos e passivos dos Correios como parte do processo de privatização do serviço. Um único comprador será escolhido em uma licitação prevista para março de 2022 e a Anatel ficará encarregada como agência que regulamenta serviços postais. A Câmara dos Deputados adiantou a votação para antes do recesso parlamentar, e a proposta deve ser discutida na semana que vem.
Governo deve leiloar Correios em março de 2022
O Ministério da Economia decidiu vender 100% dos Correios. A informação é do secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercado da pasta, Diogo Mac Cord.
Em entrevista ao Globo, Mac Cord disse que está nos planos vender a estatal para um único comprador em um formato de leilão tradicional. Como define o próprio secretário, em um modelo “com abertura de envelopes”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) marcou a votação do projeto para semana que vem, antes de o Parlamento entrar no recesso de julho.
A privatização dos Correios ocorrerá em modelo diferente do acordo previsto para outras estatais, como a Eletrobrás, holding de energia elétrica do governo. Essas empresas devem tornar seu capital misto: a União deixa de ser controladora única da companhia, e divide sociedade com empresas privadas, permanecendo sócia majoritária.
A Medida Provisória que aprovou a privatização da Eletrobrás já foi aprovada pela Câmara no mês passado. Foi um passo importante para a agenda de desestatização do governo Bolsonaro, que apressa a votação dos Correios para cumprir o cronograma e leiloar a empresa em março.
Projeto prevê dissolução da Anatel e criação da Anacom
Para garantir atendimento ao setor de correspondência postal, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) passará a se chamar Anacom (Agência Nacional de Comunicação).
“A empresa vai pegar o Brasil inteiro. A gente chegou a avaliar fatiar por região, mas entendemos que para garantir a universalização é preciso ter o subsídio cruzado dentro da própria empresa”, disse Mac Cord.
No ano passado, o ministro Fábio Faria, do Ministério das Comunicações, protocolou o projeto de lei para privatizar os Correios. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Sustentável) iniciou estudos de modelagem de negócios em parceria com a consultoria privada Accenture para pavimentar o terreno para privatização até o leilão.
O governo depende do edital do BNDES, que deve avaliar as contas da estatal de forma mais minuciosa, para estabelecer um valor para a privatização. O secretário do Ministério da Economia, Mac Cord, diz que é necessário votar a proposta de Fábio Faria antes do recesso, para que o edital esteja pronto até dezembro de 2021.
Junto da privatização dos Correios, o governo fará uma concessão dos serviços postais. A Constituição determina que a União deve manter “o serviço postal e o correio aéreo nacional”. Por isso, a Anacom — antiga Anatel, de acordo com o PL — elaboraria regulações para a empresa que comprar a estatal, no qual estabeleceria tempo de entrega, tarifas e outras exigências.
“A gente vai privatizar os Correios combinando com uma concessão. A Constituição diz que cabe à União garantir o serviço postal, e isso pode ser por concessão. Como garantimos? Regulando. É uma eficiência muito maior que a prestação direta”, disse o secretário especial.
Como prevê o projeto de lei, o próprio Ministério das Comunicações ficará encarregado de melhorar os serviços postais mesmo após a compra dos Correios.