O governo não irá esperar o resultado da consulta feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre se é possível alterar no preço dos combustíveis em ferir a legislação eleitoral, afirmaram aliados do governo. O documento foi protocolado dia 16 de fevereiro.
A área técnica do TSE e a Procuradoria-Geral da República avaliaram que não cabe a corte fazer uma análise sobre um fato. O processo agora retornou a corte eleitoral para que o ministro-relator Carlso Horbach se manifeste.
Segundo interlocutores do presidente Jair Bolsonaro, porém, o governo não irá aguardar que a corte se manifeste para tomar uma decisão. Apesar de o Planalto ainda não ter tomado nenhuma medida que possa incorrer Bolsonaro em alguma infração eleitoral, o Congresso avança no debate sobre projetos que no limite mexem com o preço dos combustíveis. Se Bolsonaro sancioná-los, já terá colocado sua digital no processo.
Outra possibilidade é se o governo tomar alguma medida como as que têm sido discutidas, como a utilização de dividendos da Petrobras para frear o aumento do preço do combustível.
A avaliação no entorno do presidente, porém, é que o contexto econômico mundial com a guerra da Ucrânia acaba por dar mais liberdade para que o presidente atue para tentar conter os efeitos econômicos do conflito na Europa. Bolsonaro estaria sendo aconselhado a não aguardar o TSE decidir sobre a consulta.
A única possibilidade em que seus auxiliares consideram que o impediram de agir seria se o TSE decidir no mérito que não é possível alterar os preços dos combustíveis. Ainda assim, caberia uma decisão final ao presidente, se seguiria ou não o que a corte eleitoral manifestasse.
Na manhã desta quarta-feira, Bolsonaro se reuniu com os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira; da Economia, Paulo Guedes; Minas e Energia, Bento Albuquerque; e com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para debater o cenário e possíveis medidas para conter o preço.
Por ora, o Planalto aposta na aprovação dos projetos no Congresso como a medida mais adequada no curto prazo para ajudar a minimizar os efeitos da alta do petróleo nos combustíveis. Essa é, segundo fontes, a solução defendida por Ciro Nogueira, Paulo Guedes e pelo presidente. Em outra frente, outros ministros têm defendido outras soluções, como a utilização de dividendos da Petrobras ou subsídios para conter a alta dos preços.
Procurado o Tribunal Superior Eleitoral disse o assunto está entre as principais prioridades da corte.