Gilmar Mendes vota para multar Lula e Dilma em R$ 40 mil por propaganda

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, votou nesta quinta-feira (20) para multar os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff em cerca de R$ 20 mil, cada um, por suposta propaganda eleitoral irregular na campanha de 2010.

A punição foi recomendada numa ação movida pelo Ministério Público pelo uso do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, para gravação de programa de TV, com a participação de Lula, em favor de Dilma, que concorria pela primeira vez ao cargo.

Na peça publicitária, as cenas no Alvorada duravam 7 segundos e mostravam Lula sob uma trilha sonora que dizia: “Deixo em tuas mãos o meu povo e tudo que mais amei. Mas só deixo porque sei que vai continuar o que fiz. Meu país será melhor e meu povo mais feliz”.

Em dezembro do ano passado, quando a ação começou a ser analisada no TSE, a então corregedora da Justiça Eleitoral, ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do caso, votou pelo arquivamento do pedido de multa.

Nesta quinta, porém, Gilmar Mendes entendeu que a punição deveria ser aplicada pelo fato de a conduta se enquadrar em trecho da lei eleitoral que proíbe agentes públicos de usar bens públicos em benefício de candidato, o que afetaria a igualdade na disputa eleitoral.

“A violação do bem jurídico, igualdade de chances entre candidatos, prescinde da comprovação da obtenção de vantagens eleitorais […] A despeito da imagens em questão terem sido veiculadas por apenas 7 segundos, chama a atenção a veiculação da conduta ilícita na propaganda eleitoral na televisão, veículo de grande alcance midiático, utilizando-se de forma propositada de um bem público como se particular fosse”, disse Gilmar Mendes.

O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Herman Benjamin. Para a condenação, são necessários ao menos quatro votos favoráveis entre os sete ministros da Corte eleitoral. Ainda não há data para a decisão.