A aprovação de um código de ética para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), proposta pelo presidente da Corte, o ministro Edson Fachin, pode não surtir o efeito esperado de melhorar a opinião pública sobre o Tribunal, avalia a jurista e ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, à BBC News Brasil.
“Não se faz um código de ética em um momento em que a magistratura está em crise. O momento é absolutamente inoportuno, quando a sociedade brasileira está em chamas contra o Poder Judiciário”, diz Calmon, que também atuou como corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Se aprovado, será um código que não vai servir para, anos depois, ser aplicado. Ou estará de menos, ou demais.”
Para Calmon, Fachin “perdeu credibilidade” para aprovar um código de ética por ter legitimado atitudes de seus pares no Supremo que vêm sendo criticadas ou silenciado a esse respeito.
A ex-ministra teve um mandato marcado por críticas ao Judiciário. Em uma de suas declarações mais conhecidas, em 2011, enquanto corregedora, chegou a se referir a juízes como “bandidos que estão escondidos atrás da toga”.
Calmon comentou, naquele momento, uma proposta da Associação dos Magistrados do Brasil de tentar restringir o poder de fiscalização do CNJ sobre desvios cometidos por juízes. A proposta previa que o CNJ só poderia atuar após esgotados os trabalhos das corregedorias regionais — e foi rejeitada pelo plenário do STF em 2012.
Primeira mulher a integrar o STJ, do qual se aposentou no fim de 2013, aos 69 anos, após 34 anos na magistratura, Calmon disputou o Senado na Bahia pelo PSB nas eleições do ano seguinte, quando recebeu 502 mil votos, mas ficou em terceiro lugar e não foi eleita.
Em 2018, a juíza confirmou ter recusado um convite de Jair Bolsonaro (na época no PSL, hoje PL) para ser vice na sua chapa à Presidência e o apoiou no segundo turno.