Ex-coronel do ‘caso da motosserra’ consegue progressão de regime

O ex-deputado federal Hildebrando Pascoal, acusado de liderar um grupo de extermínio que atuou no Acre durante a década de 90, conseguiu na Justiça o benefício de progressão do regime fechado para o semiaberto. De acordo com a decisão, assinada pela juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, além da progressão do regime, Pascoal também recebeu o benefício de saídas temporárias de sete dias, três vezes ao ano. A decisão deve ser cumprida em até 24 horas a partir desta terça-feira (4).

A advogada e cunhada do ex-coronel da Polícia Militar, Fátima Pascoal, explica que a qualquer momento o ex-deputado deve sair do presídio. “Estamos aguardando a notificação chegar ao presídio. A partir de agora aguardamos o parecer de um novo pedido que fizemos, que é a prisão domiciliar”, diz. Pascoal cumpre pena no presídio de segurança máxima, Antônio Amaro.

A saúde do ex-deputado também é um dos fatores que preocupa os familiares. “Ele está muito debilitado. Não está andando, quando levanta tem que ser amparado por outras pessoas ou com o apoio de muletas”, conta.

Na decisão, a juíza destaca ainda que “que o apenado não exerce mais qualquer tipo de liderança nefasta que o levou ao cárcere, e o fato de isolar-se em sua própria cela, demonstra que o reeducando não quis envolver-se com os outros criminosos que estão reclusos na URF-02. Muito deles possuem penas ainda mais altas que o apenado, e outros sequer irão progredir antes de cumprir o tempo máximo de pena exigido neste país (30 anos)”.

Durante os sete dias de saída temporária, Pascoal deve permanecer em seu domicílio das 19h às 6h, dele não podendo sair em hipótese nenhuma; não frequentar bares, boates, botequins, festas ou estabelecimento de reputação duvidosa; não ingerir bebida alcoólica ou fazer uso de substância entorpecente ou que cause dependência física ou psíquica; não portar armas; não se meter em brigas e tumultos, bem como não provocá-los; não cometer crimes e receber os agentes da fiscalização.

Segundo o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), o pedido de progressão da pena é um direito garantido aos condenados. O Código Penal determina que as penas privativas de liberdade devam ser executadas em forma progressiva. Com isso, o condenado deverá gradativamente passar de um regime mais rigoroso para outro mais brando, desde que preenchidos os requisitos legais.

Histórico
Acusado de chefiar um grupo de extermínio no Acre, Pascoal cumpre pena em Rio Branco por tráfico, tentativa de homicídio e corrupção eleitoral. Em 2009, ele foi condenado pela morte de Agilson Firmino, o ‘Baiano’, caso que ficou conhecido popularmente como ‘Crime da Motosserra’. As condenações todas somam mais de 100 anos.

Hildebrando Pascoal Nogueira Neto nasceu em 17 de janeiro de 1952 em Rio Branco, no Acre. Fez carreira na Polícia Militar e chegou a ser comandante.

Em 1994, elegeu-se deputado estadual pelo PFL e exerceu o mandato entre 1995 e 1999. Nas eleições de 1998, conquistou o cargo de deputado federal, mas não chegou a cumprir nem um ano do mandato.

Após diversas denúncias contra Hildebrando Pascoal na Justiça do Acre, o Congresso formou uma comissão parlamentar de inquérito em abril de 1999, chamada CPI do Narcotráfico.

A CPI e o Ministério Público investigavam a existência de um grupo de extermínio no Acre, com a participação de policiais, e que seria comandado por Hildebrando Pascoal. O grupo também era acusado de tráfico de drogas.

A principal acusação contra o então deputado durante a CPI era de que ele teria sido mandante do assassinato, em 1997, de pessoas que testemunhariam contra ele. Hildebrando foi apontado como responsável pelas mortes dos policiais Walter José Ayala, Jonaldo Martins e Sebastião Crispim da Silva e do mecânico Agilson Santos Firmino, o Baiano.