O ônibus que caiu em uma ribanceira na serra da rodovia Oswaldo Cruz (SP-125), no acidente que terminou com três mortes e 29 feridos, deveria ter seguido pela rodovia dos Tamoios (SP-99) no trajeto entre Limeira (SP) e Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. O motorista está preso e vai responder por lesão corporal e homicídio culposo (quando não há a intenção de matar).
De acordo com a empresa responsável pelo fretamento, Águia Tur, de Limeira, a orientação dada aos motoristas das excursões à praia é que o percurso fosse feito pela Tamoios – a rodovia é duplicada e tem dois pedágios. O motorista teria decidido por um novo trajeto sem comunicar a operadora.
Já a Oswaldo Cruz (SP-125), onde foi o acidente, tem pista simples e não há pedágio. No entanto, o tráfego de caminhões e ônibus é proibido na serra, entre os km 78 e 86 – trecho íngrime e com curvas extremamente fechadas.
A proibição é sinalizada com mais de 20 placas na estrada e, segundo a polícia, apenas uma empresa tem licença especial para operar o trajeto com ônibus. De acordo com o DER, que junto com a polícia é responsável pela fiscalização, no caso da Águia Tur, não foi emitida nenhuma autorização especial.
Além disso, a Artesp, agência reguladora do transporte, informou em nota que a Águiatur não tem licença para operar o transporte municipal de passageiros no Estado de São Paulo. Segundo a agência, a licença é necessária para qualquer empresa que queira viajar entre municípios.
“Por questões de segurança, é importante que antes da contratação de viagens por fretamento, os passageiros consultem se a empresa é licenciada e se o veículo que irá realizar a viagem está com as vistorias em dia”, informou a agência.