Há um ano em vigor, a Lei do Silêncio, que prevê a proteção do bem-estar público em São José dos Campos, registrou mais de 2,2 mil queixas de perturbação do sossego. No período, apenas 34 infratores foram autuados. A Secretaria de Defesa do Cidadão, responsável pela fiscalização da lei, tem só três equipamentos que medem ruídos para atender as reclamações.
A lei entrou em vigor em janeiro de 201. No período de 12 meses, em que a prefeitura contabilizou 2.286 pedidos de vistoria por perturbação do sossego, a Polícia Militar registrou 26,4 mil ocorrências – em média 72 ligações por dia para o telefone de emergência 190. A corporação não possui decibelímetro, que é o aparelho usado para aferir volume e, nos casos mais críticos, os policiais acionam os fiscais da prefeitura.
Segundo a prefeitura, das 34 autuações da Lei do Silêncio aplicadas em um ano, 21 foram notificações e só 13 resultaram em multas, que variaram de R$ 604,20 a R$ 3,5 mil. O Departamento de Fiscalização e Posturas Municipais tem atualmente quatro fiscais para o serviço e não prevê ampliar o número de decibelímetros.
Por meio de nota, a prefeitura justificou que a diferença entre o número de autuações e de reclamações acontece porque muito pedidos seriam atendimento do mesmo caso. “Muitos pedidos se referem ao mesmo estabelecimento ou local, porém o registro da reclamação é individual, ou seja, a ação fiscal é singular”, diz o governo.
A Lei do Silêncio prevê o limite de até 85 decibéis durante o dia e 45 decibéis à noite. Dentro das indústrias, 70 decibéis de dia e 60 decibéis à noite. As multas para quem desrespeitar essa lei variam de R$ 500 a R$ 20 mil. As punições leves são aplicadas para quem estiver 10 decibéis acima do permitido, as graves de 10 a 30 decibéis e a gravíssima acima de 30 decibéis.
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 190 da PM ou pelo telefone 156 da prefeitura
Barulho
No Residencial Flamboyant, na região leste de São José, os moradores não conseguiram solucionar o problema com o barulho que, segundo eles, acontece há pelo menos três anos. Um dos moradores conta que carros com som alto param em uma praça que fica no fim da Rua Hilário Santana e ali permanecem até a madrugada. Além de barulho, relatam que há tráfico de drogas e prostituição.
“Já acionamos a prefeitura e a Polícia Militar, mas o que temos é um jogo de empurra, cada um diz que o outro órgão deve ser acionado e nenhuma providência é tomada”, afirmou o morador, que preferiu não ser identificado temendo retaliação dos infratores. A prefeitura foi questionada sobre o caso e não se manifestou.