Dilma veta a proposta do Congresso que acaba com o fator previdenciário

A presidente Dilma Rousseff vetou a proposta do Congresso que acaba com o fator previdenciário. Em contrapartida, o governo prometeu publicar nesta quinta-feira (18) uma Medida Provisória que permite a aposentadoria sem desconto mais cedo do que na regra atual.

A partir daí, começa a valer a regra que determina que sempre que a soma de idade e tempo de contribuição chegar a 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens, os trabalhadores poderão se aposentar pelo valor máximo a que têm direito, sem o desconto do fator previdenciário.

Essa combinação 85/95 será o ponto de partida de uma tabela progressiva, que mudará com o passar do tempo. Ainda não se falou oficialmente como será essa mudança.

Uma das ideias é manter essa regra até 2017 e depois acrescentar um ponto por ano no resultado da soma entre idade e tempo de contribuição. A mudança é para acompanhar o aumento da expectativa de vida. O governo diz que manter fixa a regra 85/95 anos quebraria a Previdência.

Os ministros da área econômica e da Previdência passaram parte do dia no Congresso. O veto da presidente Dilma precisa ser votado por deputados e senadores, mas o envio da Medida Provisória, mantendo por um tempo a regra aprovada pelos parlamentares, serenou um pouco os ânimos.

“Eu acho até que, sem dúvida, ao manter 85/95 a presidente está querendo ter um gesto no aprimoramento da relação e nós vamos ter a oportunidade de discutir a progressividade. Eu acho até que é importante melhorar essa regra”, declara Renan Calheiros (PMDB/AL), presidente do Senado.

A oposição diz que a regra de progressividade terá de ser muito discutida. “O que se quer é um regime previdenciário equilibrado e que se garanta minimamente a renda do aposentado. A gente vai ter espaço para discutir a proposta amplamente aqui no Congresso Nacional”, afirma o deputado Mendonça Filho (DEM/PE).

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, a regra da MP é fundamental para o equilíbrio das contas da Previdência. “Nós vamos estar fazendo justiça aos aposentados e aos que vão se aposentar agora, garantindo também uma previdência segura para as gerações futuras”, afirma o senador Humberto Costa (PT/PE).