Cinco das 35 vítimas envolvidas no acidente com um ônibus da União do Litoral, que capotou na rodovia Mogi-Bertioga em junho de 2016, aceitaram o acordo mediado pela Defensoria Pública para indenização. Segundo o órgão, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi apresentado para todas as vítimas e o prazo para adesão terminou nesta quinta-feira (2). Os valores a serem pagos não foram divulgados.
O acidente deixou 18 mortos, sendo 17 deles estudantes universitários que moravam no litoral norte de São Paulo e estudavam em Mogi. O ônibus capotou na serra e, além dos mortos, a tragédia deixou 17 jovens feridos.
Em setembro, a empresa firmou com a defensoria um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a indenização e pagamento de auxílio saúde às vítimas do acidente. Na reunião, foi apresentada uma oferta específica de indenização para cada família, levando em conta a gravidade das lesões ou morte. O prazo para adesão terminou na quinta.
Segundo a Defensoria Pública, a ideia do TAC é evitar a judicialização para acelerar o processo de ressarcimento aos envolvidos. Os valores do acordo não foram divulgados por segurança. Apesar disso, o órgão explica que as propostas contêm o valor mínimo a ser pago por cada dano, e não o valor final da indenização. Os valores serão, agora, acordados entre as partes.
“O objetivo da Defensoria Pública é oferecer a opção de um acordo para o ressarcimento dos danos materiais e indenização por danos morais às vítimas da maneira mais ágil possível”, informou por nota.
Segundo o G1 apurou, os valores mínimos oferecidos para famílias de vítimas fatais são de R$ 110 mil e por vítima ferida R$ 15 mil. A defensoria informou que há possibilidade de prorrogação do prazo de assinatura dos acordos.
Justiça
Ao menos outras onze famílias decidiram entrar na Justiça por indenização. De acordo com o advogado José Beraldo, que representa essas famílias, elas pedem R$ 1,2 milhão por cada vítima fatal.
“O acidente foi de grande repercussão e trouxe perdas irreparáveis para essas famílias. O valor tem que ser digno para que se reestruture. O STJ tem decisões com pagamento de 500 salários mínimos para cada ente deixado, no caso de pai e mãe. Cremos na decisão da Justiça em nosso favor”, avaliou.
Uma ação movida pelo advogado levou ao bloqueio de bens da União do Litoral pela Justiça. A empresa ainda foi condenada a pagar pensões de dois terços de um salário mínimo, correspondente a R$ 624,60, a duas famílias de vítimas fatais.
Causa
Um laudo da Polícia Científica apontou que o acidente foi causado por problemas no freio. Segundo o documento, o veículo apresentava problemas para frear por causa do desgaste excessivo dos tambores dos freios dianteiros.
Com base nisso, a polícia civil indiciou a proprietária da empresa, Daniela de Carvalho Soares Figueiredo, e o gerente de manutenção da União do Litoral, Adriano André do Vale, pelas mortes.
Por nota, a União do Litoral informou que mantém todos os dados referentes ao acordo sob sigilo, para não expor os beneficiários.