A Defensoria entrou com uma ação na Justiça para exigir o fornecimento de medicamentos e a criação de uma equipe de saúde aos presos do Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos (SP).
A ação civil pública com pedido liminar foi ajuizada na quinta (18) e aponta que a unidade, que está superlotada, passou a ter uma médica apenas em novembro. A contratação, segundo a defensoria, não ameniza o problema de falta de estrutura adequada para atendimento dos internos.
A unidade tem 525 vagas e, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, abriga mais de 1,3 mil presos.A Defensoria informa na ação que fez uma visita no local em julho deste ano, quando encontrou apenas com uma enfermeira para fazer os atendimentos de casos simples. Os demais casos são encaminhados para hospitais. A médica foi contratada em novembro, após a visita dos defensores.
Na ação consta ainda que a Vigilância Epidemiológica e Sanitárias Estadual e Municipal também constataram deficiência no atendimento à saúde, descumprimento da legislação, superlotação e condições insalubres.