A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação, nesta terça-feira (12), o texto da nova Lei de Zoneamento, que define o tamanho dos prédios e o que pode funcionar em cada rua da cidade, por exemplo.
- Foram 46 votos a favor e 8 contrários;
- O texto segue para segunda votação até o dia 21 de dezembro;
- Nesse intervalo, serão promovidas mais cinco audiências públicas, que completarão 35 no total;
- Caso seja aprovado também em segunda votação, o projeto é encaminhado para sanção ou veto do prefeito da capital.
Prédios mais altos
- O texto em vigor diz que se 50% de um quarteirão tiver prédios acima dos limites que foram definidos posteriormente, todo o quarteirão pode mudar e ter prédios mais altos;
- De acordo com o novo texto apresentado, esse limite cai, ou seja, se 40% dos prédios já estiverem acima do limite, todo quarteirão pode subir.
Proteção das vilas
- Outro ponto que chamou atenção foi sobre a proteção das vilas da capital
- Elas só poderão sofrer mudanças se todos os donos de imóveis concordarem
- Em um raio de até 20 metros das vilas, os prédios terão altura máxima variando de 15 a 28 metros
Pressão de indígenas
Durante a votação no Legislativo municipal nesta terça, representantes dos povos originários cantaram durante a votação. Foi a pressão da comunidade Guarani do Jaraguá, da Zona Norte da capital, que garantiu uma mudança importante no projeto de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo.
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A área é alvo de uma disputa desde 2016, quando foi demarcada como Zona Especial de Interesse Social, que permitia a construção de moradias para famílias com renda de 1 a 6 salários-mínimos. Indígenas que vivem na área conseguiram barrar na Justiça, mas a construtora ainda quer levantar prédios na região.
Após pedidos da comunidade, os vereadores incluíram no texto atual do projeto que a área será uma Zona de Proteção Ambiental.
Críticas da oposição
Dentro do projeto, também foi incluído um benefício para as construtoras que lançarem projetos de edifícios com tecnologias que ajudem o meio ambiente, os chamados edifícios-conceito.
Nesse caso, construtoras poderão ter desconto de até 20% na contrapartida paga pelo construtor para a Prefeitura de São Paulo caso o empreendimento tenha, por exemplo, floreiras, jardins verticais, energia solar, pré-tratamento de esgoto.
A oposição é contra por achar que é um desconto elevado para algo que deveria ser obrigatório nos empreendimentos.
Avenida Rebouças
- Atualmente, no lado par da Avenida Rebouças, que cruza os bairros Pinheiros e Jardins, na Zona Oeste, são permitidos edifícios altos, sem limite de altura
- Já no lado ímpar, são permitidas apenas construções baixas e alguns tipos de comércios, como lojas e cursos de idioma
- O novo texto libera comércios que provocam mais impacto no lado ímpar, como restaurantes com maior circulação de público, por exemplo, além de prédios maiores