As plataformas de apostas no Brasil estão prestes a enfrentar novas exigências regulatórias que visam aumentar a transparência e segurança no setor. A partir de 1º de janeiro de 2025, essas empresas serão obrigadas a identificar, qualificar e classificar o risco dos apostadores, além de comunicar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A nova portaria determina que as plataformas avaliem a compatibilidade entre a capacidade financeira dos apostadores e suas apostas. Isso inclui a verificação de possíveis vínculos políticos dos apostadores. A medida tem como objetivo detectar e prevenir atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro e financiamento de armas de destruição em massa.
A regulamentação impõe uma atenção especial a apostas que apresentem sinais de falta de fundamento econômico ou legal. Entre os casos destacados estão as apostas esportivas em que os multiplicadores (odds) são definidos pelos próprios apostadores, movimentações financeiras atípicas e discrepâncias entre o valor das apostas e a situação financeira do apostador.
Além de monitorar os apostadores, as plataformas deverão manter registros detalhados dessas informações por um período mínimo de cinco anos. A regulamentação também abrange a avaliação de riscos associados a funcionários e fornecedores das empresas de apostas.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) manifestou apoio à nova portaria, ressaltando que a medida fortalecerá a integridade da indústria de jogos no Brasil e ajudará a combater a operação de sites clandestinos. Duas plataformas já estão credenciadas para operar no país sob essas novas regras, que prometem trazer maior segurança e transparência ao setor.
- Informações da repórter, Bárbara Delgado
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