A Prefeitura de São Paulo deveria ter criado, em 2007, um programa de manutenção de pontes e viadutos. O acordo, firmado com o Ministério Público (MP), não foi cumprido, e agora o município pode ter que pagar multa de mais de R$ 34 milhões.
O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado porque, na época, vistorias feitas pela Prefeitura e pelo Instituto de Engenharia identificaram que 50 pontes e viadutos necessitavam de intervenções, entre eles o que cedeu na semana passada, na Marginal Pinheiros.
O TAC previa que a Prefeitura deveria entregar, em seis meses, um cronograma com inspeções rotineiras e periódicas. Todas essas informações deveriam estar disponíveis na internet. Além disso, no prazo de 10 anos, deveria realizar a manutenção estrutural das 50 pontes e viadutos em situações inadequadas.
O combinado, porém, não foi cumprido. Por isso, a Promotoria de Habitação e Urbanismo informou que entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura. A multa prevista é de quase R$ 35 milhões e, segundo a Promotoria, já está em fase de execução.