Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PL (Partido Liberal), tem reiterado que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, subirá a rampa do Palácio do Planalto em sua eventual posse em 2027, caso seja eleito presidente contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na prática, porém, a história pode ser outra, segundo especialistas em direito constitucional e penal. Isso porque, caso um perdão seja concedido ao ex-presidente, isso só poderia ocorrer depois que Flávio assumisse a Presidência, em 5 de janeiro de 2027, e ainda haveria uma série de protocolos prévios que impediriam o pai de estar livre a tempo da cerimônia.
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão no ano passado, e cumpre prisão domiciliar em Brasília desde março por razões de saúde.
Para que pai e filho subam a rampa juntos, Flávio pode recorrer a um instrumento jurídico de perdão: o indulto. Rafael Valentini, advogado criminalista e pós-graduado em Direito e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, explica que anistia, indulto e graça têm em comum a possibilidade de extinguir a punibilidade, mas são instrumentos diferentes.
“Enquanto a anistia é de iniciativa do Congresso Nacional, o indulto e a graça são de iniciativa do próprio presidente da República“, explica.
A anistia e o indulto alcançam um grupo de pessoas, enquanto a graça tem caráter individual. Na avaliação de Valentini, a graça pode ser entendida como uma modalidade de indulto individualizado. Os três instrumentos têm respaldo no sistema jurídico brasileiro, embora a anistia e o indulto estejam expressamente previstos na Constituição, enquanto a graça aparece na legislação penal.
Para o objetivo específico de colocar Jair Bolsonaro ao lado de Flávio na cerimônia de posse, o caminho mais direto seria uma eventual graça presidencial — mas ainda dependeria da tramitação na execução da pena. Isso porque o decreto ou ato presidencial não seria suficiente, sozinho, para colocar Bolsonaro em liberdade.
Depois de Flávio conceder o perdão, a decisão teria de ser encaminhada à Justiça, que precisaria reconhecer oficialmente o fim da pena para que Bolsonaro pudesse ser solto. E isso pode não ser tão rápido.
No caso de Jair Bolsonaro, quem acompanha a execução da pena determinada pelo Supremo é o ministro Alexandre de Moraes.
“Juridicamente é possível. Em termos práticos, acho improvável“, afirma Valentini. Segundo o advogado, mesmo que o pedido de Bolsonaro e a decisão de Flávio estivessem preparados previamente, ainda seria necessário que a medida fosse comunicada oficialmente e que Moraes reconhecesse seus efeitos.
Álvaro Jorge, professor de direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas), também considera pouco provável que todo o procedimento seja concluído no primeiro dia de mandato.
“Há um trâmite burocrático ali que evidentemente pode ser acelerado, mas é difícil imaginar que se consiga fazer isso no primeiro dia do mandato“, afirma.
Além disso, o perdão da pena não devolveria automaticamente a Bolsonaro o direito de disputar eleições. Mesmo com a extinção da pena de prisão, a inelegibilidade decorrente da condenação continuaria valendo.
Antes mesmo de uma eventual medida de Flávio, porém, há um caminho que pode alterar esse cenário. O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, é relator de pedidos de revisão criminal apresentados pela defesa de Bolsonaro e afirmou que pretende analisar o caso após o segundo turno das eleições. O gabinete do ministro informou nesta quarta-feira (7) que a tendência é levar a discussão ao plenário da Corte.
Se Nunes Marques conceder uma decisão que efetivamente suspenda a execução da pena ou determine a soltura de Jair Bolsonaro, isso pode mudar completamente o cenário da rampa, porque nesse caso Bolsonaro não dependeria de um perdão concedido por Flávio em janeiro.
“Uma decisão judicial tem o poder de colocá-lo em liberdade e sem restrições, a ponto de ele ir à posse“, diz Valentini.