O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou, na noite desta quinta-feira (8), a remoção de dois vídeos publicados no Instagram com ataques a Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República: um da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, e outro do perfil oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.
As decisões são liminares, foram tomadas em representações apresentadas por Flávio e ainda serão submetidas a referendo do plenário da Corte. O segundo turno está marcado para 25 de outubro.
No caso de Janja, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, deu 24 horas para a retirada do conteúdo, sob pena de multa diária. No caso de Lula e da Coligação Brasil Pronto Pra Mais, o ministro André Mendonça fixou prazo de três horas, contado da ciência da decisão.
Vídeo de Janja
Publicado em 6 de outubro no perfil @janjalula, o vídeo afirmava, entre outros pontos, que Flávio Bolsonaro “quer que você trabalhe sete dias por semana”, que “vai acabar” com o Farmácia Popular e que, com ele na Presidência, o crime organizado “vai dominar o Brasil”. Diz ainda que, em caso de nova pandemia, “teremos novamente covas abertas”.
Para o ministro Kassio Nunes Marques, essas afirmações extrapolam a crítica política por atribuírem ao candidato, “como fatos certos e sem lastro mínimo”, intenções e consequências que não se apoiam em declaração, proposta ou projeto dele.
Sobre a jornada de trabalho, o ministro afirmou que criticar a posição de Flávio a respeito do fim da escala 6×1 está no campo da avaliação política, mas que a frase sobre os sete dias por semana é “de outra natureza”. Segundo ele, houve “deslocamento de uma divergência legítima” para a “imputação, ao adversário, de intenção que ele não manifestou”.
Quanto ao crime organizado, o ministro entendeu que a vinculação é “verbal, direta e nominal” e que, para o eleitor médio, a mensagem equivale a atribuir ao candidato a condição de “beneficiário ou de facilitador da criminalidade organizada”.
O ministro ressalvou que nem todo o vídeo é irregular. Isoladamente, estariam protegidas pela liberdade de expressão as falas sobre direitos das mulheres, a volta das armas “para dentro das suas casas”, as “trevas” deixadas pelo governo anterior e a entrega de riquezas aos Estados Unidos. A remoção integral foi determinada porque, segundo a decisão, as imputações ilícitas formam o núcleo da peça e não podem ser separadas do restante.
“O critério é o mesmo, independentemente de quem seja o candidato atingido”, escreveu Nunes Marques, citando decisões anteriores em que mandou remover e em que manteve no ar conteúdos de ambos os lados da disputa.
Segundo a decisão, o vídeo passava de 495 mil curtidas nesta quinta, em um perfil com cerca de 3,5 milhões de seguidores.
Janja também fica proibida de republicar ou impulsionar o mesmo vídeo ou conteúdo equivalente que mantenha as afirmações analisadas. O ministro frisou que não há “proibição temática” nem suspensão de perfil, e que a primeira-dama segue livre para pedir votos e criticar o adversário. O Instagram deverá remover reproduções idênticas ou alteradas para burlar a detecção e preservar por 180 dias os registros de alcance e de eventual impulsionamento.
A segunda decisão trata de propaganda publicada no perfil oficial de Lula, estruturada em torno do bordão “Se Flávio vence, você perde”.
A peça afirma que, com a vitória do adversário, o eleitor perde “o remédio gratuito, a aposentadoria, o salário mínimo, o fim da escala 6×1, o sonho da casa própria”. Diz também que “as mulheres voltam a ser alvo das balas”, que as crianças serão expostas à violência “cada vez mais cedo” e que “a milícia vai ter um amigo no cargo mais alto da República”.
André Mendonça afirmou não haver “substrato fático mínimo” para sustentar que um eventual governo de Flávio extinguiria esses direitos e benefícios. Ele apontou “aparente contradição” com o plano de governo registrado no TSE, que traz o compromisso de manter os programas sociais existentes.
O ministro ponderou que planos de governo não são garantia de cumprimento e que adversários podem questionar promessas. O que não se admite, segundo ele, é apresentar “meras conjecturas” ao eleitorado “como fatos certos”. Mendonça classificou a peça como “narrativa unitária, de acentuado caráter alarmista”.
De acordo com a decisão, a publicação somava cerca de 795 mil curtidas, 92,4 mil comentários e 322 mil republicações.
O pedido de Flávio foi atendido apenas em parte. Mendonça negou estender a ordem a reproduções não individualizadas e rejeitou proibir previamente conteúdos futuros, inclusive no horário eleitoral gratuito, por entender que a medida poderia atingir críticas legítimas. O uso do bordão não está vetado, segundo o ministro. Ele determinou a preservação dos registros de alcance e de eventual impulsionamento pago.
Nos dois processos, os representados serão citados para apresentar defesa e a Procuradoria-Geral Eleitoral será ouvida. O pedido de multa feito por Flávio contra Lula e a coligação será analisado depois dessa etapa.