O relator do projeto da Anistia aos condenados pelos atos golpistas, deputado Paulinho da Força (Solidariedade SP), disse que se aprovada a proposta – rebatizada de Projeto da Dosimetria – o tempo de prisão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve cair de 27 anos e 3 meses para 2 anos e 4 meses.
A matéria deve ser votada no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9).
A primeira redução ao tempo de prisão do ex-presidente estaria na dispensa do cômputo da pena do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, uma vez que passaria a ser considerada apenas a pena para o crime de golpe de Estado.
Outra redução estaria na garantia de progressão de regime com o cumprimento de 1/6 da pena no regime fechado. Para o cálculo final, Paulinho ainda leva em conta critérios de remição de pena por trabalho e estudo, e com isso chega ao cálculo de 2 anos e 4 meses.
O anúncio de que o PL da Dosimetria entraria na pauta desta terça-feira surpreendeu a base governista e o Palácio do Planalto. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a inclusão, após reunião do colégio de líderes.
Segundo ele, o tema dominou os debates da Câmara ao longo do ano. “Nada mais natural do que chegarmos ao final do ano com a posição final da Casa”, disse.