Em votação unânime, os vereadores de São Sebastião aprovaram, na noite desta terça-feira (23), um projeto que prevê a cobrança de taxa ambiental pela entrada de veículos na cidade. Uma segunda votação ainda será realizada.
O projeto foi elaborado pela Prefeitura de São Sebastião e enviado à Câmara Municipal. Segundo o projeto, os valores seriam cobrados pela entrada e permanência dos veículos na cidade – a previsão é que uma taxa seja cobrada por dia, com limite de até 60 dias.
- motocicletas: R$ 5,25
- automóveis: R$ 20
- caminhonetes: R$ 24,80
- vans e micro-ônibus: R$ 64,40
- ônibus: R$ 119,25
- caminhões: R$ 143,10
A proposta prevê que veículos que fiquem menos de duas horas na cidade sejam isentos. Além disso, também ficariam isentos veículos licenciados em Bertioga, Ilhabela e Caraguatatuba, além de São Sebastião.
Há ainda outras isenções, como para veículos de órgãos públicos, viaturas de atendimento à população, como ambulâncias e polícia e veículos de transporte de pessoas com deficiência física, visual e mental.
O projeto de lei complementar deixa aberta a possibilidade da contratação de uma empresa privada para administrar o serviço da cobrança da taxa.
O projeto criado pelo prefeito de São Sebastião, Reinaldinho (Republicanos), foi enviado à Câmara dos Vereadores no dia 15 de setembro. Na proposta, o prefeito argumenta que a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) deve ser criada para mitigar os impactos ambientais e urbanos do intenso fluxo turístico registrado na cidade do Litoral Norte de São Paulo.
“O Município de São Sebastião, em razão de sua vocação turística e relevância ambiental, recebe anualmente expressivo número de visitantes, especialmente mediante ingresso de veículos automotores. O fluxo intenso acarreta impactos significativos sobre a infraestrutura urbana, os serviços de limpeza pública, a gestão de resíduos sólidos e efluentes, bem como sobre os ecossistemas locais”, argumenta Reinaldinho.
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar por segunda votação e, se novamente aprovado, deve ser sancionado pelo prefeito, que é o autor da proposta.
Recentemente, a Câmara Municipal de Ilhabela aprovou um projeto da prefeitura para cobrança de taxa ambiental na cidade. A previsão da cidade vizinha de São Sebastião é de arrecadar R$ 45 milhões por ano com a cobrança.