O governo federal recuou de uma proposta própria para retomar a contribuição de trabalhadores para sindicatos e deve apoiar a tramitação de um projeto de lei no Congresso Nacional.
O autor do texto será o deputado federal Luiz Gastão, do PSD. O parlamentar, que terá pela frente a difícil tarefa de driblar a forte oposição sobre o tema, teve o nome validado pelo Ministério do Trabalho e pelas centrais sindicais.
O deputado afirmou que trabalha em um texto que possa alcançar as demandas dos sindicatos e também do setor empresarial. Gastão é um dos coordenadores da frente parlamentar do empreendedorismo na Câmara dos Deputados.
O texto segue em fase final de elaboração e deve ser apresentando em fevereiro, com trechos resgatados de uma minuta já desenhada pela pasta do ministro Luiz Marinho, em 2023.
Entre pontos que devem ser presevados está a vinculação da contribuição sindical aos acordos de reajuste salarial entre patrões e empregados, intermediados por sindicatos.
O chamado “imposto sindical” foi extinto após a reforma trabalhista, aprovada em 2017. Antes das mudanças, o repasse aos sindicatos era obrigatório e o valor era equivalente a um dia de salário de cada empregado.
O assunto chegou ao Supremo Tribunal Federal em 2023, quando ministros autorizaram a retomada do pagmento de uma contribuição aos sindicatos, mas sem obrigatoriedade. Pelo entendimento dos ministros o repasse é constitucional, por acordo ou convenção coletiva das categorias, desde que os empregados possam se opor ao pagamento, se assim quiserem.
Em um movimento de reação, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, no ano passado, um projeto que proíbe sindicatos de descontarem contribuições de trabalhadores direto da folha de pagamento.
A proposta, que conta com amplo apoio da oposição, ainda destaca o direito do trabalhador de negar o pagamento do imposto sindical.
Essa não é a primeira vez que o governo petista desiste de uma proposta própria para apoiar iniciativas do Congresso. De acordo com lideranças parlamentares, o movimento faz parte de uma mudança de estratégia para evitar que a oposição contamine temas populares e de interesse do Executivo.
O recuo também foi registrado durante a elaboração de uma proposta, pelo Ministério da Educação, para proibir o uso de celulares em escolas. Durantes discussões sobre o tema, a equipe do ministro Camilo Santana foi convencida a apoiar um texto já em tramitação na Câmara dos Deputados.