Condenado a 78 anos de prisão pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o ex-policial militar Ronnie Lessa, que cumpre pena em Tremembé, no interior de São Paulo, pediu à Justiça liberação para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O pedido foi feito no fim de outubro, três dias antes do fim do prazo de inscrição previsto no edital do Enem para pessoas presas no país.
▶️ O Enem tem a aplicação de provas para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. As provas são aplicadas nos presídios ou unidades de internação – como a Fundação Casa – e, segundo o Inep, têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. Os presos aprovados no Enem podem ter redução de pena e direito de ir à faculdade.
Segundo o processo, a defesa de Ronnie Lessa ingressou com um pedido para que ele pudesse fazer a prova — que será aplicada nos dias 10 e 12 de dezembro para pessoas privadas de liberdade –, mas recebeu uma negativa da diretoria da penitenciária onde está atualmente.
No documento, a defesa de Lessa anexou um documento, com assinatura da P1 em Tremembé, no qual aponta que “devido aos critérios de segurança atualmente adotados, torna-se inviável a inscrição do referido apenado” — referindo-se ao ex-policial.
Em defesa, o advogado de Lessa apontou que “é direito do apenado preso poder remir sua pena através dos estudos, inclusive, podendo fazer o Enem para cursar o ensino superior, possibilitando a sua ressocialização”.
Ainda no pedido, o advogado citou que Lessa tem “bom comportamento carcerário” e que, desde a reclusão na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), demonstrou interesses em cursos profissionalizantes e na escrita.
Até a última atualização desta reportagem, não havia uma definição se Lessa poderá fazer o Enem.
FONTE: G1