O promotor Silvio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, disse neste sábado (12) que vai incluir o mais recente apagão em São Paulo, que teve início na sexta-feira (11), no inquérito que investiga possíveis irregularidades no serviço prestado pela Enel. De acordo com o promotor, é preciso esperar que a situação seja normalizada para agilizar as providências. Isso porque ele ainda aguarda que o Estado e os municípios atingidos informem sobre os prejuízos causados pelo apagão.
Em novembro de 2023, a Promotoria do Consumidor abriu um inquérito para apurar sobre o apagão daquele mês. O órgão já tratava da questão em outra apuração, aberta ainda em 2019, após a Enel comprar a AES Eletropaulo. No ano passado, o Ministério Público defendeu que a empresa indenizasse todos os 2,1 milhões de imóveis impactados pela falta de energia.
Além do MP, o Procon-SP anunciou neste sábado que vai notificar a Enel para que explique os motivos da demora para restabelecer o fornecimento de energia elétrica para consumidores de vários bairros de São Paulo e de outras cidades do Estado. Já a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) intimou a Enel, concessionária responsável pelo fornecimento energético em São Paulo, para que apresente justificativas e proposta de adequação imediata do serviço.