As contas de 2020 que são da administração do ex-prefeito, Ortiz Júnior, tiveram parecer desfavorável por parte do Tribunal de contas do Estado (TCE). A decisão foi concluída após votação unânime no tribunal pleno nesta última quarta-feira, 24 de julho. Agora, Ortiz Júnior, tem um período para pedir recurso junto ao processo do TCE e caso receba novo parecer contrário, é enviado à Câmara.
A Prefeitura teve suas contas de 2020 reprovadas pelo TCE por investir 24,81% da receita em educação, abaixo do mínimo exigido de 25%. O relatório também destacou um aumento de 132% na dívida de curto prazo e de 43% na dívida de longo prazo, além de uma prescrição de R$ 8,137 milhões da dívida ativa.
Outras falhas incluem uma dívida de R$ 73,5 milhões com o IPMT, pagamento irregular de R$ 5,7 milhões em horas extras, manutenção de servidores temporários em desacordo com decisões judiciais, e contratos questionáveis, como o custeio de equipes esportivas e negócios com empresas ligadas a parentes de servidores.
A nossa equipe entrou em contato com a defesa de Ortiz Júnior, o advogado Fábio Antunes, o mesmo destacou que essa decisão do TCE não torna o inelegível. O pré candidato segue na corrida para as eleições municipais.
O pré-candidato, Ortiz Junior (Republicanos), se manifestou em suas redes sociais e por meio de uma nota:
“Sempre tivemos nossas contas aprovadas ao longo dos nossos dois mandatos. A manifestação dos conselheiros refere-se somente ao ano da pandemia, 2020, quando a cidade, o Brasil e o mundo enfrentaram uma grave crise econômica, que em Taubaté causou queda de 25% das receitas. E, ainda, é relativa a aspectos absolutamente acessórios da execução orçamentária – a rigor, questões ligadas a um déficit financeiro de apenas dois dias além do prazo que os conselheiros admitem e uma anterioridade legal de recolhimento de cota patronal do Instituto de Previdência Municipal. O mais importante é que não constituem qualquer má-fé e prejuízo ao erário e ao povo de Taubaté”.
- Informações da repórter, Bárbara Delgado
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