Plenário reconheceu o abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por reunião convocada com embaixadores. Braga Netto foi excluído da sanção
Último a votar, o ministro Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE, afirmou que Bolsonaro promoveu um “encadeamento de mentiras” na reunião de 2022 com embaixadores no Palácio da Alvorada.
Votaram pela condenação os ministros Benedito Gonçalves (relator), Floriano Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia, e pela absolvição os ministros Raul Araújo e Nunes Marques. A decisão ainda é sujeita a recurso no próprio TSE e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao comentar o assunto por meio das redes sociais, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou: “O Brasil comemora, pois a Justiça está cumprindo o seu papel da garantia constitucional. Ninguém está acima da lei!”
Já o líder do PL na Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), divulgou nota em nome do partido, ao qual Bolsonaro é filiado. “É com profunda preocupação que o Partido Liberal recebe a decisão de tornar um ex-presidente da República inelegível simplesmente por expressar a sua opinião. Nós, do PL, acreditamos firmemente na liberdade de expressão como um pilar fundamental da democracia, e consideramos lamentável que esse direito esteja sendo cerceado dessa forma.”
“Respeitamos a decisão proferida pela Justiça. No entanto, acreditamos que essa medida fortalecerá ainda mais a liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro. O povo brasileiro demonstrou e continua demonstrando apoio ao capitão, e sua voz continuará a ser ouvida de maneira expressiva”, disse o líder do PL, em outro trecho da nota.
Vice-líder da oposição, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) postou no Twitter, após o TSE formar maioria pela condenação: “Vence o sistema”. Também vice-líder de oposição, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) publicou na mesma rede social uma crítica à decisão: “Ditadura”.
Presidente do PDT, partido que entrou com a ação contra Bolsonaro, o
ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, também se manifestou pela rede social. “A justiça foi feita! O belzebu desrespeitou e atentou contra a democracia e a vida dos brasileiros, e está enfrentando as consequências”, disse.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, publicou: “Podem ferir o presente. Podem nublar o hoje, mas ninguém pode impedir o futuro. Ninguém pode proibir o amanhã. A esperança está mais viva do que nunca”.
Bancada ruralista
O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), classificou como “absurda” a decisão da Justiça Eleitoral. “O presidente Jair Bolsonaro, com amplo apoio popular, ser declarado inelegível por defender suas posições. Inversão total de valores. Covardia. Ainda dizem defender a democracia. Ah, peraí, para eles, a democracia é relativa…”, escreveu o deputado no Twitter.
O deputado Sanderson (PL-RS) apresentou projeto de lei que, se aprovado, poderá anistiar o ex-presidente. “Hoje é dos dias mais nefastos da República brasileira. Decisão do TSE ceifa a voz de 58 milhões de eleitores, usando ilações fajutas como base probatória, num processo já prejulgado. Injustiça será corrigida pelo Parlamento”, afirmou.
Por fim, o ministro das Relações Institucionais do governo Lula, Alexandre Padilha, declarou por meio de redes sociais que a decisão foi acertada. “O voto do relator escancarou as atitudes irresponsáveis do ex-presidente contra o nosso sistema eleitoral”, publicou Padilha.
Bolsonaro responde a outras 15 ações no TSE e a procedimentos criminais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias