Uma empresa de segurança e zeladoria de São José dos Campos obteve na Justiça uma liminar para comprar vale transporte aos empregados por R$ 4,10. O mandado de segurança, contra a prefeitura, questiona a tarifa diferenciada de R$ 4,70 aplicada às empresas do município desde março. Essa medida do governo manteve a passagem congelada a R$ 4,10 aos demais usuários.
A prefeitura foi notificada da decisão do juiz Silvio José Pinheiro dos Santos nesta quarta-feira (4). A liminar foi concedida no último dia 25. Cabe recurso.
A autora da ação é a empresa de segurança e zeladoria Cgtech, que tem cerca de 500 empregados em São José. Segundo a prestadora de serviços, quase todos utilizam o benefício do vale-transporte.
“Para aborver o aumento nos custos da empresa, gerada por essa política de reajuste da prefeitura, só se demitíssemos funcionários. Não achamos justo o empresários e, por consequência, os pais de família acabarem pagando por essa decisão. Não é justo as empresas pagarem mais”, disse a gerente de RH, Silvana Maria de Morais Reis.
Segundo ela, antes de ingressar com mandado de segurança na Justiça, houve tentativa de diálogo com a prefeitura e também com as empresas de ônibus para reverter a situação. “Não tivemos nenhum retorno. Queríamos resolver de uma forma mais amigável”, afirmou.
O acréscimo de custos à empresa por causa da aplicação da tarifa diferenciada, segundo a Cgtech, é de cerca de R$ 15 mil ao mês.
Para o juiz, a decisão da prefeitura de impor tarifa diferenciada é contrária à lei federal do vale transporte, que determina que o custo deles deve corresponder ao valor da tarifa vigente; além de ferir o princípio da isonomia – segundo o qual todos são iguais perante a lei.
“A pretensão deduzida pela autora é dotada de plausibilidade […]. A manutenção do ato poder acarretar à autora dano de difícil reparação”, afirmou o magistrado na decisão.
Outro lado
A Prefeitura de São José dos Campos informou que foi notificada da liminar e está adotando as medidas cabíveis para responder à justiça dentro do prazo previsto.
A associação que representa as empresas de ônibus de São José dos Campos (BusVale) foi procurada e informou, por meio da assessoria de imprensa, que não iria comentar o assunto porque a política tarifária é uma atribuição da prefeitura.