As decisões tomadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na noite de quinta-feira (22) deixaram muitas pessoas confusas sobre o futuro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não poderá ser preso até pelo menos o dia 4 de abril, quando o Supremo pretende terminar de julgar o habeas corpus pedido pela defesa.
Na próxima segunda-feira (26) o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) irá julgar o embargo de declaração do ex-presidente, último recurso na 2ª instância no caso do triplex do Guarujá, pelo qual Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Confira as respostas para questões sobre o que ocorreu no STF ontem e qual o futuro de Lula a partir de agora:
1) O que foi julgado na quinta-feira pelo Supremo?
Foi julgada uma questão preliminar, decidindo se era cabível ou não julgar o habeas corpus do ex-presidente Lula. O relator Edson Fachin acredita que o STF não deveria analisar o caso, mas a decisão final da Corte, por sete votos a quatro, foi para julgar o habeas corpus.
2) O que significa, na prática, a liminar concedida pelo STF ao ex-presidente Lula?
A decisão garante que Lula não será preso até que o julgamento do habeas corpus pelo plenário da Corte seja concluído. A nova data para o julgamento foi marcada par 4 de abril, uma quarta-feira
3) Se o julgamento for adiado novamente, a liminar cai e Lula poderá ser preso?
Não. Mesmo que seja adiado de novo ou o tribunal não termine de julgar no dia marcado, a liminar pró-Lula continua valendo até uma decisão final.
4) Como fica a situação de Lula a partir de agora?
O ex-presidente será julgado na próxima segunda-feira pelo TRF-4 e caso os desembargadores rejeitem os embargos da defesa, Lula passará a aguardar a definição do STF sobre o habeas corpus. Caso o Supremo também tome uma decisão negativa para o petista, ele poderá ser preso
A situação será a mesma do que já se esperava para a segunda-feira ante da liminar de ontem, ou seja, assim que sair o resultado do STF, o juiz Sérgio Moro irá assinar a ordem de prisão de Lula. A depender do horário que terminar o julgamento na Corte, o ex-presidente só será preso no dia seguinte.
5) A decisão do Supremo inviabiliza ou pressiona o TRF-4 a não julgar o embargos de declaração na segunda-feira?
Não. A assessoria do TRF-4 já confirmou que a sessão e o julgamento dos embargos estão mantidos para segunda-feira. Isso porque a decisão do STF não impede a realização do julgamento dos embargos. A única consequência é que, caso seja negado esse recurso e autorizado o início do cumprimento da pena de Lula, o juiz de Sérgio Moro não poderá assinar a ordem de prisão. O TRF-4 pode negar os embargos e definir que Lula cumprirá a pena. Essa decisão só não poderá ser efetivada.
6) Se algum ministro estiver ausente no dia 4 de abril, o julgamento será remarcado?
Mesmo que falte um ministro, o julgamento pode começar na data marcada e deixar apenas o voto do integrante faltante para ser colhido posteriormente. Enquanto isso, Lula teria mais tempo em liberdade. Ainda não há uma confirmação, mas existem informações de que Gilmar Mendes estaria em Protugal no dia 4 de abril.
Haveria ainda a possibilidade de voto de desempate da presidente, no caso da presença de apenas 10 ministros. Segundo a XP Investimentos, observadores da Corte avaliam pouco provável que a presidente Cármen Lúcia desempate o julgamento, em uma situação na qual não haveria grandes prejuízos em aguardar a volta do ministro faltante.
7) A decisão de quinta a favor de Lula significa que será concedido o habeas corpus?
Não. O que foi analisado foi apenas se o habeas corpus seria o instrumento adequado para o pedido de Lula para não ser preso até o trânsito em julgado do processo, ou seja, após serem esgotados todos os recursos contra a condenação. Durante o debate entre os ministros surgiu a questão de que, se ao votar a liminar, eles já não estariam decidindo pelo próprio habeas corpus.
Segundo Richard Back, analista político da XP, a minsitra Rosa Weber fez uma análise pertinente no momento da discussão, lembrando que a Corte não poder dar uma decisão retroativa, sendo que um cidadão não pode ser prejudicado por conta de uma inação do Supremo. Ou seja, a decisão sobre a liminar é diferente do julgamento do habeas corpus e o voto de cada ministro na quinta não é necessariamente igual ao que ele pensa sobre o mérito da questão.
8) As posições adotadas por Rosa Weber no julgamento da liminar dão sinais de sua postura no mérito?
Ministros ouvidos pela equipe de política da XP ao final do julgamento avaliam que a posição definitiva da ministra Rosa Weber sobre prisão em segunda instância permanece uma incógnita. A ministra deu sinais para os dois lados nesta quinta e nem os integrantes da Corte mais próximos dela conseguem cravar qual seria sua posição.
No julgamento da preliminar, ela fez questão de ressaltar seu respeito e submissão à colegialidade, ou seja, à decisão vinculante do plenário. Um ministro contrário a prisão em segunda instância afirmou que a colega pode “a qualquer momento tirar do bolso do colete o argumento da colegialidade” para negar o HC a Lula.
Outros ministros, favoráveis ao cumprimento antecipado da pena, se surpreenderam com a opção e com o comportamento mais aguerrido de Rosa, na votação do salvo conduto. Mas avaliaram que ainda há esperança de que ela vote para negar o HC, e que nesta quinta ela foi sensibilizada por outros colegas com o argumento de que Lula sofreria prejuízo com a suspensão da sessão.
9) Considerado as posições externadas nesta quinta, o voto do ministro Alexandre de Morais ainda é uma dúvida?
A expectativa de pessoas próximas ao ministro Alexandre de Moraes já era que ele votasse a favor da prisão em segunda instância. No julgamento desta quinta, não houve nenhum sinal dele que pudesse modificar essa avaliação.
10) Lula poderá concorrer à presidência? Ministros ouvidos pela equipe de Política da XP afirmam que o STF não deve entrar em questões eleitorais nesse habeas corpus que já trata de um tema bastante polêmico.
Com isso, fica mantida sua situação em relação ao TRF-4. Se for mantida sua condenação, na teoria ele fica inelegível. Mas ainda há recursos que podem permitir a candidatura do ex-presidente. Mesmo que a condenação seja mantida pelo TRF-4, ele ainda pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar obter uma liminar e manter a candidatura.