juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal, determinou que o empresário Eike Batista pague fiança de R$ 52 milhões para permanecer em prisão domiciliar. Na decisão, o magistrado determina que o pagamento deverá ser feito em cinco dias úteis ou então Eike deverá voltar para a prisão.
A determinação é uma medida cautelar adicional à decisão do juiz federal Gustavo Arruda Macedo, que mandou o empresário para a prisão domiciliar no sábado (29). O juiz decidiu ainda que ele deverá cumprir nove medidas cautelares como a vistoria da Polícia Federal em casa sem aviso prévio, afastamento das empresas e entrega do passaporte.
Eike deixou o presídio de Bangu, na Zona Oeste do Rio, na manhã de domingo depois de ter sido preso em janeiro após dois doleiros dizerem que ele pagou US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, o equivalente a R$ 52 milhões, em propina. O pagamento teria sido feito em troca de contratos com o governo estadual. Ele já foi denunciado nas investigações por corrupção e lavagem de dinheiro.
A libertação do empresário foi determinada na semana passada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF), Gilmar Mendes. Mendes concedeu habeas corpus ao empresário e considerou que não se justifica o argumento de que Eike deve ficar preso para não atrapalhar as investigações.