A Câmara de Taubaté (SP) aprovou por unanimidade, em primeira votação nesta terça-feira (18), o projeto que determina que a prefeitura, Câmara e fundações façam o pagamento do benefício da licença-prêmio em ordem cronológica. O projeto ainda exige a transparência da lista de espera, que deve estar disponível para consulta.
A lei foi aprovada depois que o prefeito Ortiz Júnior (PSDB) admitiu que sua madrasta, secretaria de finanças, furou a fila do benefício. Odila Sanches, fez o pedido de pagamento do benefício em janeiro e, menos de um mês depois, o valor foi pago. O salário da servidora de carreira, que ocupa um cargo em comissão, foi de R$ 78 mil em fevereiro. Há servidores aguardam pelo menos desde 2014 pelo pagamento.
As licenças são concedidas para os servidores, a cada cinco anos de serviços prestado,s no valor de três vezes o salário do funcionário. Na prática, atualmente, o servidor faz o requerimento e a prefeitura realiza o pagamento quando possível. O benefício pode ser pago em férias ou dinheiro.
Em entrevista o prefeito chegou a dizer que não havia uma legislação que exigisse o pagamento em ordem cronológica, mas que adotava esse critério por escolha pessoal. Apesar disso, o prefeito admitiu que a secretária ‘furou a fila’.
Tramitação
A proposta será submetida a nova votação, conforme prevê o rito da Câmara. Se aprovada novamente, passa a ser obrigatório o pagamento em ordem cronológica com uma lista de espera com a expectativa para pagamento. Com exceção apenas de casos em que o servidor comprove ser portador de doença grave.
Apesar da lei, a prefeitura disponibilizou em seu site uma página para consulta com a lista de espera das licenças no início deste mês. Para implantação da lei é necessário que ele seja aprovada por dez parlamentares – mais da metade dos ocupantes dos cargos no legislativo.