Para aumentar a fiscalização contra o som alto em Ilhabela (SP), a cidade aposta em duas novas ferramentas a partir desta temporada: uma lei mais rigorosa e o apoio da Polícia Militar. As medidas são para coibir as ocorrências, que segundo a PM, representam um terço das chamadas para a corporação no ano – são, em média, dez por dia.
Uma nova legislação, aprovada em julho e que passou a vigorar efetivamente neste mês, permite que proprietários de veículos e imóveis possam ser multados caso flagrados em desrespeito à lei. Segundo a prefeitura, anteriormente, a legislação era específica e previa apenas a aplicação de multas para comércios.
A lei também permitiu a realização de um convênio entre a administração e a polícia, para que a PM passe a aplicar multas administrativas a partir deste mês Para isso, a prefeitura adquiriu dois novos decibelímetros – um ficou com o setor de fiscalização do governo e o outro foi cedido à polícia.
A penalidade para quem for flagrado com o som acima do limite é de R$ 1.000. Tanto fiscais da prefeitura quanto policiais podem aplicar as multas.
“Existe o procedimento criminal, em que nós conduzimos o infrator para a delegacia e fazemos o registro da ocorrência. Agora poderemos também ter uma atuação administrativa, acredito que isso vai inibir bastante [a infração], porque mexe no bolso das pessoas”, disse o comandante da PM na cidade, Adriano Alves Diniz.
Segundo ele, a penalidade mais comum aplicada ao final da ação criminal é a prestação de serviços comunitários.
O comandante afirma que as ocorrências de perturbação do sossego representam um terço dos chamados recebidos – em média, dez por dia. “Poderemos deixar uma equipe só com isso e liberar o policiamento para atuar nas outras ocorrências”, continuou.
Volume
De acordo com a prefeitura, o limite de som previsto na cidade varia de 40 a 75 decibéis, de acordo com a localização da ocorrência. “Há áreas com zoneamento residencial ou misto, por exemplo. O limite varia de acordo com a região e também com o período, sendo diurno ou noturno”, disse o diretor do departamento fiscal da prefeitura, José Eduardo de Souza.
Souza afirma que as ocorrências de som alto são frequentes, embora a aplicação de penalidades seja considerada ‘tímida’ na cidade – o que as novas medidas visam combater. A administração registrou neste ano ao menos 12 multas.
Multas
Para aplicar as penalidades, a PM ou a fiscalização da prefeitura, ao suspeitar do desrespeito à lei, fará a medição do volume do som com os equipamentos e, se constatado que o valor é superior ao permitido, fará o auto de infração (no caso dos fiscais) ou o BO (nas ações realizadas pelos policiais).
Ele tem valor fixo de R$ 1.000 e será lançado na inscrição cadastral da pessoa (na fiscalização de imóveis) ou por meio do documento (nas ações envolvendo veículos). Os veículos serão apreendidos.