A Câmara de São José dos Campos, por meio da Comissão de Educação, apresentou nesta terça-feira (6), um relatório que descarta irregularidade ou ilegalidade no processo para a compra dos kits escolares. A oposição questiona o teor do documento.
A apresentação dos resultados do trabalho feito pela comissão foi apresentada aos vereadores em uma reunião fechada que durou cerca de 45 minutos. Apesar de isentar a prefeitura, o relatório fez ressalvas que devem ser respondidas pelo executivo.
Entre os questionamentos estão o uso do orçamento para a compra dos mais de 100 itens do kit, feito por uma empresa que não poderia comercializar esses produtos e por que a licitação foi feita através de um pregão presencial, modalidade que segundo a comissão é desaconselhável.
Outra dúvida da Câmara é por que a Prefeitura de São José não aproveitou uma licitação única feita pelo Ministério da Educação, que permitiu a Prefeitura de São Paulo economizar R$ 20 milhões na compra de kits escolares.
“Uma [ressalva] foi o questionamento que fizemos ao executivo referente à empresa que participou da cotação do orçamento. Nessa cotação ela não tinha competência técnica”, disse o vereador Shakespeare Carvalho (PRB).
Os kits foram comprados por R$ 14,5 milhões, valor questionado pela oposição, que aponta superfaturamento na aquisição dos produtos.
Entre os exemplos estão uma caixa de giz de cera que a prefeitura pagou R$ 8,51 e que a reportagem da TV Vanguarda encontrou no começo deste ano por R$ 4,85. O pacote de palitos de sorvetes custou ao erário R$ 11,16 e na papelaria, da mesma marca, custava R$ 2,40. Na toalha infantil com capuz, a administração pagou R$ 54,35, a unidade, e a mesma toalha foi encontrada por R$ 19 em uma loja de shopping.
Apesar da diferença de preços em uma série de produtos entre a licitação e o comércio varejista, a prefeitura identificou irregularidade apenas na compra de dois itens: o palito de sorvete, que teve o custo digitado de forma errada e a toalha, que foi entregue sem cumprir as especificações do edital. O pagamento destes itens foi cancelado.
Comissão
A Comissão de Educação da Câmara, que investigou a compra dos kits pela prefeitura, é formada pelos vereadores da base governista do prefeito Carlinhos Almeida (PT).
São eles Shakespeare Carvalho (PRB), Calasans Camargo (PRP) e a petista Juliana Fraga, presidente da comissão. Para ela, a polêmica envolvendo os preços dos itens pagos pelo município já foi superada.
“Temos dúvidas já resolvidas, ficamos com a resposta que o governo deu, inclusive os dois itens que vieram errado, como a toalha e o palito, já estão sendo resolvidos entre o governo e a empresa”, afirmou a vereadora.
Relatório
Com a divulgação do relatório, o documento var ser enviado para a prefeitura. O executivo não tem prazo para responder, mas assim que isso ocorrer, o documento final vai ser analisado pelo plenário da Câmara. Para a oposição, o relatório não esclareceu as dúvidas sobre a compra dos kits.
“O relatório pontuou algumas coisas que já estavam na imprensa ou já estavam no relatório anterior do próprio prefeito. Não avançou em nada”, disse a vereadora Dulce Rita.
“O que vamos fazer agora é oferecer todas as denúncias e esse comparativo de relatórios para o Ministério Público para que ele possa ter mais elementos e apurar de fato o que aconteceu em São José dos Campos”, afirmou o vereador Juvenil Silvério (PSDB).
O Ministério Público investiga a qualidade, a quantidade e o custo benefício dos materiais adquiridos pela prefeitura. O órgão informou que analisa a documentação enviada e que, na semana que vem, deve ter um parecer inicial sobre o caso.