O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou nesta terça-feira (15) a liminar que mantém o prefeito de São Luiz do Paraitinga, Alex Torres (PR), no cargo. Com isso, o vice-prefeito, Carlos Pião (PTB) deve assumir o posto nos próximos dias.
Alex Torres teve o mandato cassado pela Câmara em outubro do ano passado acusado de irregularidades em licitação para contratação de empresas do transporte escolar e urbano.
Ele recorreu e obteve uma liminar para voltar ao posto no mesmo mês. Apesar de ter a liminar derrubada nesta terça-feira, o prefeito pode recorrer no processo.
Para afastar o prefeito, o legislativo do município se baseou em uma denúncia feita pelo Ministério Público em que Alex Torres é acusado de ter feito contrato com duas empresas, de forma emergencial, com dispensa de licitação. A ação beneficiaria aliados políticos, segundo a promotoria.
Recurso
O advogado de Alex Torres, Marcelo Pimentel, informou que vai tentar reverter a decisão por meio de agravo. O afastamento, na prática, ainda depende da publicação da decisão em Diário Oficial.
Depois disso, a Justiça de São Luiz do Paraitinga deve notificar o prefeito para que o vice-prefeito assuma o cargo.Denúncia
As investigações do MP tiveram início após denúncia de um morador do município que fazia o transporte escolar e teve conhecimento que haveria a mudança na prestadora de serviço. Outra irregularidade investigada está relacionada à transferência da concessão do serviço de transporte público de passageiros.
Segundo a acusação, Alex Torres, por questões políticas, teria cancelado o contrato com uma empresa que faria o serviço até 2016 e colocado outra no lugar. Os contratos somam R$ 870 mil.
Com as denúncias, a Câmara instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar os contratos do setor de transportes da prefeitura.