Justiça condena Prefeitura de São José a pagar R$ 500 mil para Marrelli

A Prefeitura de São José dos Campos foi condenada pela 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos a pagar uma indenização de mais de R$ 500 mil para o treinador de basquete Régis Marrelli, que comandou o time joseense entre 2006 e 2013. Marrelli foi demitido em novembro de 2013. À época, afirmou ao GloboEsporte.com que entraria na Justiça para cobrar seus direitos trabalhistas. O treinador recebia os salários através de bolsa-auxílio do Fadenp (Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional). Na Justiça, cobra o reconhecimento do vínculo de emprego como treinador de basquete. Em entrevista nesta terça-feira, 8, o técnico relembrou o caso.

– Ninguém da prefeitura veio me procurar. Eu fiquei esperando. Apenas fui informado pelo vice-prefeito (Itamar Coppio) que estava demitido. Mas ainda tinha dois anos de contrato através de bolsa-auxílio no Fadenp. Como ninguém me procurou, fui atrás dos meus direitos – afirmou Marrelli, em entrevista por telefone.

A sentença, divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho, é do dia 2 de fevereiro deste ano. Ela segue para análise em segunda instância.

Procurada pela reportagem, a secretaria de Esportes de São José informou que analisa o caso e que vai se manifestar ainda nesta semana.

Na sentença, a prefeitura é condenada a pagar seguro-desemprego, férias, depósitos fundiários, além de multas e indenização por danos morais. O valor total é de R$ 500.041,12. Corrigido e com juros, pode chegar a R$ 600 mil. O salário de Marrelli foi ajustado durante os oito anos em que permaneceu à frente do São José Basquete. O valor inicial, de R$ 2.500, chegou a R$ 20.978,51 no contrato de 2013.– (…) inicialmente foi feita uma parceria com o Tênis Clube (…); acredita que, em 2006, a diretoria do Tênis Clube resolveu romper a parceria, pois estava ficando muito caro; o sucessor do depoente na Secretaria de Esportes procurou, então, a Associação Esportiva para a formalização de nova parceria, quando o basquete passou a usar o nome da Associação (…) Lembra que foi constituído o Fadenp por volta de 1996, esse fundo possibilitou que os atletas recebessem bolsa-auxílio; já os membros da comissão técnica tinham de ser contratados pelos clubes, pois, pelo menos na sua época, a parceria previa isso (…) sabe que a parceria exigia a contratação da comissão técnica pelo clube, como contrapartida, mas não sabe dizer a que título essa contratação ocorreu (…) Os clubes poderiam captar patrocínios e outras formas de recurso para ajudar o time (…) Não é possível a existência do time sem um parceiro, por problemas do CNPJ (…) O São José Desportivo foi constituído exatamente para sanar esse problema com as parcerias; um grupo de esportistas da cidade se reuniu para constituir o São José Desportivo, que é uma organização social sem fins lucrativos (…) – destaca a testemunha em trecho do processo, explicando as mudanças contratuais do São José Basquete.

A LEI DO FADENP EM SÃO JOSÉ

Em setembro de 2015, a Prefeitura de São José dos Campos pediu mudança na Lei do Fadenp (relembre). A proposta de alteração surgiu após a prefeitura ser notificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a forma como o repasse é feito, quando não há limite para o pagamento. A prefeitura usou R$ 2.736.680,91 milhões da verba do Fadenp em 2014 para arcar com as despesas do time masculino de basquete. O pivô Caio Torres, contratado em 2013 pela atual administração, chegou a receber vencimento de até R$ 71.936.