Às vésperas do início do recesso parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), convocou para esta segunda-feira (21), às 17h, uma reunião com os líderes partidários para discutir os próximos passos sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular a votação secreta que elegeu uma chapa alternativa, formada por parlamentares da oposição, para compor a comissão especial que analisará o caso. O tribunal decidiu que a eleição deve ser aberta e com apenas uma chapa, composta por deputados indicados pelos líderes de cada partido.
Após o julgamento, Cunha disse que iria estudar a apresentação de recurso, chamado de embargo de declaração, para esclarecer pontos que, segundo ele, não ficaram claros. Ele argumenta, por exemplo, não saber como proceder caso a chapa oficial seja rejeitada pelo plenário.
Dependendo do que for discutido na reunião de segunda, poderá ser convocada uma sessão deliberativa, ainda com pauta a ser definida, para a tarde de terça-feira (22). Mesmo que a sessão seja marcada, a possibilidade de não haver quórum é grande, uma vez que os deputados já retornaram para os seus estados de origem no fim da semana passada.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também convocou para a tarde de terça uma sessão, que pode deixar de ser realizada pelo mesmo motivo. Um dos itens que poderiam entrar na pauta é o recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) questionando a decisão do Conselho de Ética de não conceder pedida de vista (mais tempo para análise) do parecer preliminar sobre o caso do presidente da Câmara. A continuidade das investigações acabou aprovada na semana passada.
Senado
Apesar de o recesso parlamentar começar oficialmente apenas na quarta-feira (23), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou as atividades da Casa na última semana.
Na quinta-feira (17), Renan declarou que o ano legislativo havia terminado e confirmou que não convocará os parlamentares durante o recesso – que termina em 2 de fevereiro.
Na quinta, Renan fez um discurso de balanço no plenário, no qual disse que o ano de 2015 não começou e nem terminou. Antes de encerrar sua fala, o presidente do Senado disse que, nesta segunda e terça, haverá obras de recuperação no banheiro feminino. “Por isso, nós não vamos funcionar”, justificou.
Na semana passada, o Congresso conseguiu aprovar tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve como base para a elaboração do Orçamento, quanto o próprio Orçamento de 2016, com a estimativa de receitas e fixa as despesas para o ano que vem.
Entre outros pontos, o texto do Orçamento prevê arrecadação federal com a criação da nova CPMF e estabelece que a meta de superávit primário (economia que o governo tem que fazer para pagar os juros da dívida) será de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões – desse valor, R$ 24 bilhões representam a meta do governo federal, enquanto R$ 6,5 bilhões são a meta de estados e municípios.