Tribunal da Indonésia nega recurso a traficantes australianos

O Tribunal Superior Administrativo de Jacarta, onde os australianos ingressaram com a apelação, manteve a mesma decisão de tribunal inferior que justificou que o caso dos apelantes está fora de sua jurisdição, já que a clemência é uma prerrogativa do presidente.

Sukumaran e Chan foram condenados por tentar contrabandear heroína para o país asiático. Desde 2006, eles estão no corredor da morte. O governo da Austrália, principal parceiro comercial indonésio, ameaçou publicamente retaliar o país vizinho se os seus dois cidadãos forem fuzilados.
Os advogados dos australianos anunciaram que levariam o caso adiante, desta vez, para o Tribunal Constitucional da Indonésia.

O procurador geral do país, Muhammad Prasetyio, disse que a dupla esgotou os recursos legais para evitar a pena capital.

A decisão abre um precedente desfavorável para os demais estrangeiros condenados por tráfico de drogas no país, entre eles, o brasileiro Rodrigo Gularte, três nigerianos, três homens da França, Gana e uma mulher filipina.

Na Indonésia, a execução se dá por pelotão de fuzilamento. Em janeiro, seis prisioneiros foram executados, entre os quais o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, 53.

Brasileiro

A defesa do brasileiro Rodrigo Gularte prepara recurso, a exemplo do que outros prisioneiros fizeram, para a Suprema Corte da Indonésia. Entre os argumentos está o fato de Gularte ter sido julgado na primeira instância sem a presença de um advogado.

No final de fevereiro, o governo indonésio examinou o brasileiro para atestar a esquizofrenia. O resultado não foi divulgado.

A ONU condenou a iminência das execuções na Indonésia, assim como entidades indonésias de direitos humanos e a Anistia Internacional.